Marília Sena*, Alexandre de Paula
postado em 26/03/2019 06:00
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), prepara uma ação judicial para tentar reverter a transferência de líderes de facções criminosas para a capital e pedir o fechamento da Penitenciária Federal de Brasília. O chefe do Executivo local diz que espera, no entanto, contar com a compreensão do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para desfazer a decisão de alocar no DF presos de alto risco. ;Eu tenho criticado isso de forma muito veemente. Tenho deixado bem claro e espero que seja ouvido tanto pelo presidente Bolsonaro quanto pelo ministro Sérgio Moro;, disse o governador na segunda-feira (25/3) durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
À noite, Moro respondeu a Ibaneis. O ministro afirmou que entende a apreensão do governador, mas acrescentou que a presença do chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC) Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola ; transferido na sexta-feira para a Penitenciária Federal de Brasília ao lado de três presos (leia Memória) ; será mantida. ;É um receio um pouco exagerado. A liderança criminosa vem para um presídio de segurança máxima, onde é um sistema bastante rígido, carcerário;, justificou.
Para Moro, há uma certa incompreensão de Ibaneis nesse caso, mas, de acordo com ele, os moradores do Distrito Federal estão ;absolutamente seguros;. ;O presídio de segurança máxima foi feito exatamente para isolar essas lideranças criminosas, não podemos simplesmente não utilizar o presídio de segurança máxima;, defendeu. O ministro ressaltou a participação de outras unidades da Federação na prisão de condenados ligados a facções criminosas e reforçou que o DF também deve colaborar.
A declaração de Ibaneis sobre o assunto não foi a primeira. O chefe do Buriti vem se posicionando contra a medida desde o anúncio das transferências. Segundo o governador, mesmo com o isolamento dos criminosos dentro do presídio, a transferência deles arrasta para a cidade uma série de problemas e fortalece as organizações na capital. ;Então, eu fico com muita dificuldade de dar segurança à população do Brasil que visita Brasília e aos brasilienses com um preso desse quilate aqui dentro da nossa cidade;, criticou.
A importância de Brasília para o país é uma das razões apresentadas pelo governador para criticar a presença de criminosos federais na capital. ;Brasília é uma cidade administrativa que envolve todos os poderes da União, dos estados, dos municípios, com os principais órgãos funcionando aqui, com mais de 180 embaixadas e organismos internacionais;, destacou o chefe do Buriti. Segundo Ibaneis, não há estrutura suficiente para manter a capital segura diante de tantas obrigações e com a presença das facções criminosas. ;Eu quero saber qual a capacidade que eu, que tenho de entregar segurança em todo o DF, vou ter se está aqui dentro da nossa cidade o PCC;, questionou.
Anteriormente, o governador havia destinado críticas à iniciativa. No sábado, subiu o tom para falar da decisão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de transferir os criminosos para o DF. ;Moro não conhece nada de segurança;, disparou Ibaneis, ao repercutir o tema.
Medida judicial
O governador afirmou que a ação judicial é preparada com base na Lei de Segurança Nacional. ;Estou transformando isso num documento. Vou à Justiça com base na Lei de Segurança Nacional, mas gostaria muito da compreensão do presidente Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro para que a transferência desses presos seja feita de forma imediata e que esse presídio federal seja fechado aqui no Distrito Federal pela impossibilidade de se ter um presídio federal dentro da capital de República;, reclamou. De acordo com a assessoria de comunicação do GDF, o documento segue em fase de elaboração e ainda não foi encaminhado à Justiça.
Ainda na sexta-feira, quando ocorreu a transferência, a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) fez coro às queixas de Ibaneis. ;Ter um presídio federal em Brasília traz riscos evidentes à segurança pública do DF;, avaliou o presidente da entidade, Délio Lins e Silva Júnior. A entidade também propôs a desativação do presídio federal. Um ofício enviado para a Secretaria de Segurança do DF propõe que o investimento aplicado para a construção do prédio seja devolvido à União. A unidade passaria a integrar o Complexo da Papuda, acolhendo detentos do Distrito Federal.
Assim como defende Ibaneis, a OAB destaca a possibilidade de instalação das facções criminosas no DF com os líderes na capital. A proximidade da penitenciária com São Sebastião, por exemplo, facilitaria a articulação dos grupos, o que se tornaria mais danoso pela importância da capital federal. ;Por esses motivos, as consequências de um atentado em Brasília seriam muito mais graves do que em outro local do país;, justificou Délio.
* Estagiária sob supervisão de Guilherme Goulart