Bruna Lima
postado em 19/03/2019 19:11
A Câmara Legislativa adiou mais uma vez a votação dos projetos de lei que reduzem as alíquotas de dois tributos: o Imposto sobre a Transmissão ;Inter Vivos; de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). De acordo com o líder do governo, Cláudio Abrantes (PDT), a falta de quórum impossibilitaria a aprovação, já que são necessários 16 votos favoráveis para que as proposições sigam para sanção do governador.
Pela manhã, os dois projetos chegaram a ser aprovados por unanimidade pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de não estarem previstos nas votações dia, foram introduzidos na pauta extra. Isso porque a expectativa para que a redução das alíquotas fossem aprovadas era maior do que na semana passada, quando os PLs foram retirados do Plenário pelo mesmo motivo. É o que afirma Cláudio Abrantes.
"Hoje tivemos um dia atípico, muito mais ligado ao andamento da Casa do que ao próprio projeto. Um parlamentar passou mal, o outro foi intimado a comparecer ao Tribunal, outro com problema familiar", justifica. Apesar disso, o parlamentar admite que houve perda de apoio por parte da oposição. "Estavam dispostos a votar pela aprovação, mas a nota técnica enviada pelo governo não foi satisfatória na avaliação deles. No entanto, organizando os votos que temos, é possível aprovar os projetos", garante. A intenção é retomar a discussão nesta quarta-feira (19/3).
Mudanças e impasses
Atualmente, o ITCD varia de 4 a 6% no Distrito Federal. A menor taxa abrange heranças que não ultrapassassem um milhão de reais. Para as que variavam de um a dois milhões, a cobrança é de 5% e, se ultrapassam esse valor, a alíquota é de 6%. A proposta é que a alíquota seja de 4%, independente do valor do patrimônio, o que, para os opositores, beneficia apenas os mais ricos.
O parlamentar Leandro Grass (Rede) é o autor de uma emenda que busca manter a progressividade na cobrança do ITCD e afirma que, caso a proposta de alteração não seja considerada, não irá votar a favor. "Precisamos trabalhar para reduzir as desigualdades e promover justiça social. As propostas não promovem isso, vão na contramão da Constituição e da tendência mundial. Países como Japão e Estados Unidos cobram alíquotas que variam de 40 a 30% no ITCD, enquanto estamos baixando para 4% e beneficiando os milionários", explica.
Para o líder da minoria, Fábio Felix (PSOL), as chances para que a votação seja adiada, mais um a vez, são grandes. "Há um constrangimento por parte dos parlamentares, até mesmo da base, em aprovar propostas ruins, que só beneficiam os ricos, enquanto a Casa se prepara para votar, também, a redução de benefícios como o Passe-livre. Então é um contrassenso. Podemos melhorar esses projetos e trazer reduções que de fato vão ser extremamente positivas para a sociedade, mas é necessário que haja interesse por parte do executivo". O distrital tenta emplacar uma emenda que concede uma alíquota especial de 0,5% para os financiamentos imobiliários realizadas por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), até o limite de R$ 300 mil.