A corporação ainda impediu que a empresa participe de licitações com o Governo do Distrito Federal por dois anos. A decisão foi assinada pelo chefe do Departamento de Logística e Finanças da PMDF, o tenente-coronel Stéfano Enes Lobão, e publicada no Diário Oficiado do DF desta quinta-feira (28/2).
No texto, a PMDF pede que o laudo pericial seja encaminhado para o Departamento de Controle e Correição, que será responsável por verificar os prejuízos causados ao GDF a aquisição do material.
"Inservível para a corporação"
Em nota, a PMDF contou que os problemas do armamento tornavam-o "inservível para a corporação". Apesar dos riscos em que os policiais foram submetidos ao usar as armas, nenhum militar se feriu em decorrência das falhas.
As 401 submetralhadoras foram adquiridas pela PMDF em 2013. A corporação desembolsou R$ 1,57 milhão para a aquisição do material - o custo unitário é de R$ 3,9 mil. Segundo a PMDF, "diversos problemas foram relatados principalmente durante as instruções de tiro".
Além das submetralhadoras, a Polícia Militar utiliza pistolas e carabinas da Taurus. As armas não apresentaram problemas. Para substituir as submetralhadoras, a PMDF informou que "está em fase final um processo licitatório para aquisição de armas longas".
Em nota, a Taurus afirmou que "não foi intimada e desconhece o conteúdo do processo administrativo conduzido pela PMDF a respeito de supostos defeitos" nas armas. "A companhia não tem notícia de defeitos nas armas do referido modelo fornecidas à PMDF. O único relato conhecido pela Taurus de incidente com o referido modelo de arma detido pela PMDF foi objeto de laudo do Instituto de Criminalística do Distrito Federal de 01.04.2016 que atestou não haver qualquer defeito no armamento. Portanto, a Taurus tomará as providências legais cabíveis para anulação do referido processo administrativo, conduzido à sua revelia; e responsabilizará quem falsamente divulgar a ocorrência de defeitos de fabricação nas armas modelo SMT.40 utilizadas pela PMDF", acrescentou.
MPDFT cobra indenização
Em maio de 2019, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi à Justiça do DF pedir a indenização de R$ 11,6 milhões da empresa Taurus por problemas no armamento fornecidos para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Do montante, R$ 10 milhões se referem a um dano moral coletivo pelo perigo que o armamento com defeito de fabricação representava à população do DF.
Perícia do Instituto de Criminalística constatou que o lote com 750 unidades de três modelos diferentes de armas continha erros de fabricação. O problema principal era o risco de disparos acidentais em quedas das armas.Testes mostraram que essa possibilidade é grande, o que coloca em xeque a integridade do policial e dos cidadãos que podem ser alvo de uma bala perdida justamente das armas que deveriam protegê-los.
Também foram confirmados os erros do efeito chaminé - que é quando o cartucho fica preso no cano da pistola - ou o disparo frustado, quando a arma nega fogo.