Helena Mader, Pedro Canguçu*
postado em 28/02/2019 06:00
Brasília está entre as poucas capitais brasileiras sem wi-fi público. Tentativas recentes do governo para oferecer rede gratuita à população consumiram milhões em recursos públicos, sem nenhuma efetividade. O GDF vai testar um novo modelo para conectar os brasilienses e, para viabilizar a conexão social, a Secretaria de Ciência e Tecnologia lançou um edital de credenciamento de empresas interessadas em prestar o serviço em 102 pontos do Distrito Federal. Pela proposta, o Executivo local não terá despesas, e as operadoras serão remuneradas com a exibição de publicidade digital aos internautas. Entre os brasilienses é grande a expectativa pela chegada do wi-fi público gratuito, mas especialistas alertam para a importância de que a oferta tenha transparência, segurança e privacidade do usuário.As empresas interessadas em oferecer sinal gratuito à população terão 30 dias para fazer o credenciamento na Secretaria, que vai avaliar o cumprimento de uma série de requisitos técnicos. O governo definiu a lista de locais onde o serviço poderá ser ofertado, como a Rodoviária do Plano Piloto, o Complexo Cultural da República, parques, agências do trabalhador, hospitais e algumas escolas públicas. Mas as prestadoras de serviço podem propor novos pontos ao GDF, que avaliará a demanda.
O edital de credenciamento define uma série de requisitos técnicos que devem ser seguidos. A velocidade mínima efetiva de conexão deve ser de 512 kbps de download por usuário. O sinal deve cobrir, no mínimo, 50% das áreas de parques e centros educacionais e 70% das demais localidades listadas pelo GDF. O tempo máximo de permanência por usuário fica a critério da companhia, desde que respeitado o prazo mínimo de 30 minutos. Depois de meia hora, o internauta poderá continuar conectado, mas, para isso, terá de assistir a uma nova publicidade. Caso a quantidade de dispositivos conectados seja superior ao número estimado de acessos simultâneos, a prestadora poderá reduzir proporcionalmente a velocidade de acesso.
Essa estimativa de usuários conectados varia de acordo com a localidade. Na Rodoviária, o edital estabelece um cenário de 10 mil usuários simultâneos. No Parque da Cidade, esse número é de 1 mil e, nas estações de metrô, de 100 a 500 pessoas conectadas ao mesmo tempo. O edital do governo determina que as empresas respeitem o direito à privacidade, à neutralidade da rede e à proteção de dados pessoais dos cidadãos por meio de práticas transparentes e seguras.
As operadoras serão remuneradas por meio da exploração de publicidade digital. E poderão divulgar logomarcas, produtos ou campanhas publicitárias próprias ou de empresas parceiras por meio da exibição de imagens ou vídeos. Ao fim do anúncio, o usuário poderá ser redirecionado para uma página definida pela empresa. Outra forma de remuneração das prestadoras credenciadas será a exploração publicitária e a ativação de marcas nas placas e nos postes destinados ao wi-fi, desde que respeitada a legislação sobre o tema. O edital do GDF permite a participação de consórcios e autoriza a subcontratação de serviços, desde que limitada a até 30% do custo da operação.
Dúvida
Para definir esse modelo, o governo avaliou várias possibilidades de oferta do serviço, como licitação, parceria público-privada (PPP) ou concessão. A opção foi a dispensa de concorrência pública, por inexigibilidade. Com isso, todas as empresas que se enquadrarem nos critérios poderão prestar os serviços simultaneamente. ;Com mais opção para o usuário, haverá competitividade e, consequentemente, a oferta de melhores serviços. E o governo não terá nenhuma despesa;, conta o coordenador do projeto Wi-fi Social da Secretaria de Ciência e Tecnologia, Daniel Figueiredo. ;Resolvemos fazer uma aposta nesse modelo, que é adotado em várias cidades e, aqui em Brasília, é oferecido no aeroporto;, conta.
Para a população, hospitais, Rodoviária e metrô são pontos que mais precisam do serviço. A auxiliar de professora Sabriane Lima, 20 anos, utiliza redes gratuitas, sempre que possível. ;Conecto-me para fazer pesquisas, olhar as redes sociais e até mesmo pedir um Uber;, explica. O motorista Marcos Maciel, 35 anos, tem dúvidas sobre a efetividade, pois houve outras promessas de wi-fi público. ;A única vez que isso funcionou foi na Copa. Depois, não mais. Agora, se o projeto for bem-feito, será essencial para quem depende do serviço;, diz. Segundo ele, na Rodoviária, a oferta de rede é importante, porque o usuário ;pode consultar os horários dos ônibus, pedir um carro por aplicativo e ler uma notícia enquanto espera na fila;.
Maria Neres, 55, é cuidadora de crianças e não usa redes abertas. ;Prefiro o meu pacote de internet.;. Mas ela acredita que a oferta será benéfica. ;Isso é importante, porque imprevistos acontecem. Normalmente, as pessoas não emprestam o celular; então, acessar internet nesses locais vai ajudar bastante;.
Cuidados
Especialistas defendem que, para oferecer wi-fi público, as empresas precisam garantir a transparência e a proteção dos dados dos usuários. Doutor em ciência da computação e professor da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Henrique Cabral Fernandes lembra que as prestadoras de serviço têm acesso a informações pessoais e à localização dos internautas e podem usá-las para explorar melhor o serviço de propaganda. ;Compartilhar a pegada digital dos usuários é extremamente lucrativo. Empresas consorciadas têm mais chances de obter esses dados para passar a oferecer publicidade direcionada, de acordo com o perfil do usuário. Rastreando hábitos, as empresas fazem um marketing mais efetivo;, explica.
O especialista lembra outros cuidados que os usuários devem ter ao usar o wi-fi público. ;O mais importante é evitar o tráfego de informações pessoais, dados de identificação e número de telefone, por exemplo. O uso de internet banking é muito arriscado;, destaca o professor Jorge Henrique.
Critérios
Confira as regras do edital do governo para empresas interessadas em oferecer wi-fi gratuito em locais públicos do DF
; O governo listou 102 locais onde as empresas poderão atuar, como a Rodoviária, o Complexo Cultural da República, estações de metrô, terminais de ônibus, parques, hospitais, agências do trabalhador e algumas escolas
; As operadoras poderão propor a instalação em outros pontos do DF, apresentando a sugestão à Secretaria de Ciência e Tecnologia
; Não haverá despesas para o governo. As empresas serão remuneradas por meio da exploração de publicidade digital
; A velocidade mínima efetiva de conexão deve ser de 512 kbps de download por usuário
; O sinal deve cobrir, no mínimo, 50% das áreas de parques e centros educacionais, e 70% das demais localidades listadas pelo GDF
; O tempo máximo de permanência por usuário fica a critério da empresa, desde que respeitado o prazo mínimo de 30 minutos
; Depois de meia hora, o internauta poderá continuar conectado mas, para isso, terá de assistir a uma nova publicidade
; Caso a quantidade de dispositivos conectados seja superior ao número estimado de acessos simultâneos, a prestadora de serviço poderá reduzir proporcionalmente a velocidade de acesso
Memória
Desperdício
Lançado em 2013 como promessa de wi-fi público para a Copa do Mundo de 2014, o projeto Sinal Livre foi alvo de uma inspeção do Tribunal de Contas do DF, que identificou uma série de problemas. O programa custou R$ 26,7 milhões, mas, segundo o TCDF, houve desperdício de recursos. O levantamento identificou falhas como interrupção ou prestação intermitente do serviço de conexão à internet; pontos de acesso prometidos e não instalados; e a baixa utilização do Sinal Livre pelos cidadãos, por desconhecimento sobre a existência do serviço.