postado em 27/02/2019 22:06
Um motorista foi flagrado pela 12; vez realizando transporte irregular de passageiros. Só nesta quarta-feira (27/2), o homem foi autuado duas vezes pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) - uma vez de manhã e outra à tarde.Em vídeo, é possível ver a PMDF realizando a abordagem ao motorista no Eixão Norte, na altura da quadra 105. Segundo a corporação, os passageiros acessaram o veículo na Rodoviária do Plano Piloto. A van, que tem capacidade de 16 pessoas, tinha 23 passageiros.
O motorista assinou um Termo Circunstanciado, afirmando que responderá à Justiça quando solicitado, e foi liberado.
Veja o vídeo da PMDF abaixo:
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Contravenção penal
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, neste mês, que transporte irregular não é crime, mas contravenção penal. A definição foi dada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), durante análise dos desembargadores, que foram unânimes no entendimento.