Motorista de van é flagrado pela 12ª vez realizando transporte pirata

Somente nessa quarta-feira (27/2), o condutor foi autuado duas vezes - uma vez de manhã e outra à tarde.

Um motorista foi flagrado pela 12; vez realizando transporte irregular de passageiros. Só nesta quarta-feira (27/2), o homem foi autuado duas vezes pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) - uma vez de manhã e outra à tarde.

Em vídeo, é possível ver a PMDF realizando a abordagem ao motorista no Eixão Norte, na altura da quadra 105. Segundo a corporação, os passageiros acessaram o veículo na Rodoviária do Plano Piloto. A van, que tem capacidade de 16 pessoas, tinha 23 passageiros.

O motorista assinou um Termo Circunstanciado, afirmando que responderá à Justiça quando solicitado, e foi liberado.

Veja o vídeo da PMDF abaixo:

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Contravenção penal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, neste mês, que transporte irregular não é crime, mas contravenção penal. A definição foi dada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), durante análise dos desembargadores, que foram unânimes no entendimento.