Jornal Correio Braziliense

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Ex-delegada Martha Vargas vai cumprir pena em casa com uso de tornozeleira

A Vara de Execuções Penais (VEP) atendeu ao pedido de defesa para que Martha Vargas fique em prisão domiciliar. Ela é curadora do irmão com Síndrome de Down

Presa desde 20 de outubro por ilegalidades na condução do caso que ficou conhecido como o Crime da 113 Sul, a ex-delegada Martha Vargas recebeu o benefício da prisão domiciliar na terça-feira (18/2). Ela deve ser liberada no fim do expediente desta quinta-feira (21/2), segundo expectativa da defesa da interna. Martha será levada diretamente para casa, no Lago Sul.

Um dos advogados de defesa de Martha Vargas, Paulo Suzano Mendonça de Souza, informou que pediu a liberdade provisória dela porque a ex-delegada é curadora do irmão com Síndrome de Down. "Há quase 13 anos, desde que os pais morreram, é ela quem cuida do irmão maior de idade", explicou.

Nos quatro meses em que ficou presa, a empregada da família prestou os atendimentos ao irmão de Martha. "Devido às circunstâncias que a envolvem, ela ficará cumprindo a pena dela em casa. Não significa que está em liberdade", destacou o advogado.
A audiência para conceder a liberdade da ex-delegada ocorreu nesta quinta-feira (21/2). Ela usará tornozeleira e precisará ficar o tempo integral em casa, exceto quando tiver de levar o irmão ao médico, em exames ou consultas de emergência. Nestes casos, Martha precisará de um comprovante da equipe médica para apresentar em juízo que esteve no hospital com o paciente.
A Justiça também concedeu a permissão para a ex-delegada ir todo quinto dia útil do mês a uma agência bancária para tratar da pensão do irmão. Mas ela deverá sair de casa até as 10h30 e voltar logo após o atendimento bancário.
Se Martha Vargas descumprir qualquer ordem judicial, ela poderá ter a prisão domiciliar revogada e voltará para o Presídio Feminino do DF, a Colmeia.

Condenação

Martha Vargas foi condenada em segunda instância a 16 anos de prisão pelos crimes de fraude processual, falsidade ideológica, tortura e violação de sigilo funcional durante a condução das investigações do triplo assassinato da 113 Sul.

O mandado de prisão foi expedido pela juíza da Vara de Execuções Penais, Leila Cury, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a pena deve ser executada a partir da condenação em segunda instância.

Provas falsas

De acordo com a denúncia dos promotores do Núcleo de Investigação e Controle da Atividade Policial (NCAP), Martha Vargas plantou provas para incriminar pessoas inocentes, além de outras irregularidades graves, durante o inquérito sobre a morte do ex-ministro José Guilherme Villella, da mulher dele, Maria Villela, e da funcionária do apartamento na 113 Sul, Francisca Nascimento Silva.

Em julho de 2018, Martha Vargas teve a aposentadoria cassada depois de ser alvo de um processo administrativo disciplinar na Policia Civil do DF.