Promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha (MDB), a paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal está perto de sair do papel. Ontem, o chefe do Palácio do Buriti apresentou a proposta de pagar os 37% de reajuste salarial reivindicados pelos servidores da corporação até 2021. A ideia é dividir o percentual em seis parcelas ; duas a cada ano. Os pagamentos serão feitos sempre em abril e setembro. As tabelas com os índices detalhados foram enviados a sindicatos da Polícia Civil. Ontem, os delegados aceitaram a oferta, que será debatida por outras categorias da corporação.
Em caso de confirmação, o GDF encaminhará o pedido ao governo federal, pois a correção precisa da aprovação do Congresso Nacional. Ibaneis estima impacto financeiro anual de R$ 645 milhões, a partir de 2021. ;A proposta era ampla, mas conseguimos encontrar uma maneira que não criasse problemas com o Congresso Nacional. Estamos em negociação com o Ministério do Planejamento para demonstrar que essas parcelas cabem dentro do nosso orçamento e que não precisaremos de nenhum acréscimo do Fundo Constitucional ou de outra ordem;, afirmou o governador, no anúncio da paridade.
Após reuniões com entidades da corporação e estudos feitos em conjunto com a Secretaria de Fazenda, Orçamento e Gestão, Ibaneis definiu um esquema de pagamento específico para cada um dos três anos. O projeto do governo é: 10% do valor neste ano ; o que deve custar cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos ;; 13% em 2020; e os 14% restantes em 2021. Com a paridade, um delegado no último nível da carreira passará a ter um salário de aproximadamente R$ 30 mil, por exemplo.
Reação
O diretor-geral da Polícia Civil do DF, Robson Cândido, disse que a proposta do governo é satisfatória. ;Ao tomar conhecimento das contas do Executivo, a categoria entendeu a necessidade de adaptar a demanda dos policiais à realidade econômica do DF. Chegamos a um bom resultado;, pontuou.
Em assembleia realizada ontem, o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF (Sindepo) decidiu aprovar a proposição apresentada pelo governador Ibaneis Rocha. Dos 100 servidores presentes, apenas dois se declararam contrários. ;Decidimos aceitar a proposta do governador. Como ainda não recebemos uma tabela oficial com as parcelas, pretendemos pleitear a participação na discussão dos percentuais anuais. Entrei em contato com o secretário de Fazenda para conversamos sobre isso;, destacou o presidente do Sindepo, Rafael Sampaio.
Ainda na reunião, os delegados deram um aceno ao governo, aprovando uma manifestação de apoio à gestão de Ibaneis. ;Temos tratado sobre a reabertura das delegacias, sobre o pagamento dos voluntários e a respeito das licenças-prêmio e entendemos que o governo quer, sim, dialogar e solucionar as nossas demandas;, disse Rafael.
Apesar de feliz com a garantia da correção, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, lembrou que a chancela depende de assembleia. ;É claro que a categoria anseia pela paridade, pois está muito endividada, mas ainda temos que submeter a proposta à votação. Tudo depende dos policiais. Está nas mãos deles;, opinou. Hoje, às 14h, o Sinpol reunirá os servidores da categoria em frente ao Complexo da Polícia Civil para decidir se aceita ou não a oferta de recomposição salarial.
Novidades
Ibaneis ainda entregou 109 veículos descaracterizados à corporação ontem, que serão distribuídos entre as 31 delegacias circunscricionais (das regiões administrativas) e as 17 especializadas. Os carros substituirão 10% da frota com mais de cinco anos de uso. Foram investidos R$ 6,5 milhões em veículos, sendo nove adquiridos por meio de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e 100, com recursos do Fundo Constitucional.
O governador também anunciou a reabertura de duas delegacias que funcionarão 24h: a 29; (Riacho Fundo I) e a 31; (Vicente Pires). ;A polícia não se faz só com homens e delegacias, mas com equipamentos. Queremos garantir boa remuneração, excelentes condições de trabalho e saúde de qualidade. Se eu conseguir fazer isso ao longo dos quatro anos de governo, prestarei grande serviço à sociedade do DF e a cada um de vocês;, frisou Ibaneis, diante de policiais.
Proposição para PMs e bombeiros
A proposta de reajuste salarial à Polícia Civil deixou o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar na esperança de também receberem a paridade. O governador Ibaneis Rocha afirmou que divulgará uma oferta às corporações até o fim da semana. Segundo ele, o último empecilho para finalizar um novo acordo é a extinção do auxílio-moradia concedido em 2014 pelo então chefe do Buriti, Agnelo Queiroz (PT). ;A negociação da PM e dos bombeiros está avançada. Pretendo fechá-la até sexta-feira e apresentá-la às forças de segurança para que todos possam trabalhar em harmonia;, destacou Ibaneis.
Memória
Negociações emperradas
A paridade de reajustes da Polícia Civil com a PF não é prevista em lei, mas, historicamente, é concedida pelo GDF. Em 2014, na época da campanha, o então candidato Rodrigo Rollemberg (PSB) prometeu seguir o padrão de reajuste, mas, ao assumir o Buriti, suspendeu o aumento de 37% por falta de recursos. Rollemberg fez propostas alternativas, como parcelar o reajuste em quatro anos, com término em 2020, mas a Polícia Civil rejeitou todas as sugestões.