Patrícia Nadir - Especial para o Correio
postado em 17/02/2019 08:00
O programa do Governo do Distrito Federal para dar mais agilidade à tramitação de projetos de licenciamentos urbanísticos na capital federal prevê cinco ações. O primeiro passo do programa SOS Destrava DF, lançado na sexta-feira, será a reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com a criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar). ;Com melhor qualificação do corpo técnico, será possível dar mais agilidade à análise dos processos de regularização fundiária e de novos parcelamentos;, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.O projeto também terá a implementação de postos avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP) em 10 regiões administrativas. O Código de Obras e Edificações determina que a análise e a liberação dos projetos para residências sejam concentrados na CAP, que passará a reunir o estudo que, antes, ficava a cargo das administrações. Com essas unidades, o atendimento à população ficará mais acessível, uma vez que quem precisava de informações sobre um processo precisava ir à sede da CAP, no Setor Comercial Sul.
A terceira proposta do programa é a organização de forças-tarefas para aprovação de projetos de arquitetura e para reaprovação de pedidos em fase de habite-se ou de compensação urbanística. Segundo o Executivo local, serão contratados 20 arquitetos e 20 auxiliares administrativos por meio de cargos comissionados, que se juntarão ao corpo técnico da pasta.
O SOS Destrava DF também prevê o encaminhamento à Câmara Legislativa de um projeto de lei complementar para atualização do uso dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A área está inserida no perímetro de tombamento do Plano Piloto; por isso, segue as determinações do Plano de Preservação do Conjunto de Urbanístico de Brasília (PPCub). ;É uma necessidade a atualização dos usos e das atividades do SIG para melhor refletir os anseios e as necessidades da região;, ressalta Mateus Oliveira.
Por fim, o programa pretende liberar alvarás de construção para imóveis de até mil metros quadrados em até sete dias. Segundo o GDF, isso facilitará a construção da casa própria de modo ágil e livre de burocracia. A iniciativa leva em consideração a possibilidade de responsabilizar criminal e administrativamente o proprietário e o responsável técnico pela obra. Com isso, a expectativa é de que ambos se comprometam em cumprir as normas técnicas.
Muros e guaritas
A decisão de prorrogar o prazo de adequação dos condomínios à norma conhecida como Decreto de Muros e Guaritas também foi anunciada no lançamento do SOS Destrava DF, na sexta-feira. Antes, os condomínios teriam até 17 de março para a adaptação. Porém, o GDF informou que o tema precisa de ajustes; por isso, prorrogou o prazo para 17 de setembro. As mudanças serão enviadas à Câmara.
Três perguntas para
Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Quais são os prazos para as medidas passarem a valer?
Todas as ações estão iniciadas. Por exemplo, no começo da semana, será publicado no Diário Oficial o ponto da criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar). Os profissionais que integrarão a subpasta estão sendo preparados, porque o objetivo é dar andamento às demandas. A expectativa é de que, no máximo, em 60 dias, o projeto do SIG seja encaminhado à Câmara Legislativa. Na verdade, esperamos que ocorra antes, em 15 dias. E a mesma coisa com a concessão de alvarás de construção definitivos para casas de até mil metros quadrados em até sete dias. Queremos agilidade.
O que muda com a criação da Supar?
Antes, somente seis técnicos da Seduh ficavam responsáveis pela análise de toda as demandas da área. Agora, será uma equipe mais completa, como mais mãos para coordenar as tarefas. Essa subsecretaria agilizará todo o trabalho.
Economicamente, o que é esperado do programa?
O consenso é de que toda a cadeia produtiva da construção civil impulsiona a geração de emprego, gera arrecadação e a circulação de recursos financeiros na cidade. A Supar possibilitará maior agilidade na aprovação dos projetos de regularização fundiária. Isso, como um todo, aquece todo o setor. A cada projeto aprovado, mais pessoas são contratadas, mais compras são feitas no comércio, mais circulação de dinheiro.