Seis anos após a reinauguração do Estádio Nacional Mané Garrincha, a arena será concedida à iniciativa privada. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou ontem, por unanimidade, a conclusão da licitação para o projeto conhecido como Arenaplex, que inclui, além do Mané, o Ginásio Nilson Nelson e o Parque Aquático Cláudio Coutinho. Com a decisão da Corte, o GDF poderá conceder o espaço. Dessa forma, o governo deve economizar cerca de R$ 8,4 milhões por ano, e receberá, ainda, uma outorga anual de pelo menos R$ 5 milhões.
O TCDF liberou a licitação, mas determinou que, a cada cinco anos, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) deve atualizar o valor da outorga. Relator do processo, o conselheiro Paulo Tadeu votou pela continuidade da concorrência pública. Ele reconheceu que o governo não cumpriu totalmente as exigências da Corte, porém alegou que, pelo princípio da proporcionalidade, o TCDF deveria liberar a conclusão da licitação, mediante ;ajustes periódicos;. Segundo Paulo Tadeu, o tribunal ficou sensibilizado pelos altos gastos de manutenção do GDF com a arena, que superam R$ 700 mil mensais, e lembrou que a medida vai permitir o uso de recursos em áreas carentes.
;Os interesses envolvidos na contratação, especialmente o equilíbrio econômico financeiro e o interesse público, serão preservados, caso seja inserida uma cláusula prevendo ajuste periódico do equilíbrio contratual;, afirmou o relator. ;É preciso considerar os altos custos de manutenção do complexo esportivo e a probabilidade de a iniciativa privada ser mais eficiente na gestão do negócio. A anulação da licitação ou a perpetuação da suspensão do certame traria mais prejuízos do que benefícios ao interesse público;, acrescentou Paulo Tadeu.
A concorrência pública para a PPP do Arenaplex foi lançada em fevereiro de 2018 e estava suspensa desde março do ano passado, por determinação do Tribunal de Contas. O corpo técnico do TCDF identificou irregularidades no edital de concessão, entre elas ;ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas; e ;irregularidades nos orçamentos apresentados pela Terracap, que se referem aos investimentos a serem realizados pelo agente privado;. O Ministério Público de Contas também defendeu a manutenção da paralisação do certame.
Depois de fazer recomendações ao GDF, a Corte manteve a paralisação da licitação em setembro de 2018. Desde então, o governo vem tentando resolver o impasse para retomar a concessão do estádio. Ao assumir o Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha estabeleceu o negócio como uma de suas prioridades. O presidente da Terracap, Gilberto Occhi, e diretores da empresa acompanharam a sessão de ontem e comemoraram o resultado do julgamento.
Elefante branco
O conselheiro Renato Rainha seguiu o entendimento do relator. ;A pior alternativa é a situação permanecer como está;, comentou. ;A opção de fazer o estádio foi péssima, pior ainda é mantê-lo nas mãos do governo;, acrescentou. O conselheiro Márcio Michel lembrou que a decisão do TCDF autoriza a licitação, mas não obriga o novo governo a fazer a concorrência pública. ;Se o governo quiser ficar com esse elefante branco, que fique. Se tiver interesse em concedê-lo, poderá continuar com o certame;, explicou Michel.
Vários conselheiros do Tribunal de Contas defenderam a realização de PPPs. ;O Estado chegou a um nível de exaustão. As PPPs, desde que bem controladas e organizadas, são a melhor solução;, afirmou o conselheiro Paiva Martins. Manoel de Andrade argumentou que ;o Estado não sabe ganhar dinheiro, quem sabe negociar é o empresário;.
Para o governador Ibaneis Rocha, o Arenaplex ;vai requalificar e revitalizar a área central de Brasília com um grande centro de lazer, esporte e entretenimento;. Ele lembrou que, com a PPP, a cidade terá grandes eventos nacionais e internacionais. ;É uma concepção moderna de administração, que não exige dinheiro público. Os investidores vão aplicar R$ 200 milhões em obras de adequação e que começam imediatamente, até porque empresário não quer perder tempo nem dinheiro;, concluiu.
Condições
Na concorrência pública realizada em fevereiro do ano passado, só um interessado na PPP do Mané Garrincha se apresentou: o consórcio formado pela Amsterdam Arena e a RNGD, tendo como subcontratada a Capital Live. O edital previa a concessão por um prazo de 35 anos. Para participar do negócio, o consórcio vencedor vai precisar pagar uma outorga mínima de R$ 5 milhões ao ano para a Terracap.
Durante o período de exploração da área, a expectativa é de R$ 387 milhões acumulados em investimentos. Ao fim dos 35 anos, a operadora terá repassado R$ 150 milhões em outorga, considerando que o consórcio terá um prazo de carência de cinco anos para realização das obras. No mesmo período, o GDF deixará de gastar até R$ 370 milhões e arrecadará, em impostos, cerca de R$ 700 milhões.
O edital exige a construção de restaurantes, salas de cinema e teatro no boulevard e a manutenção de uma agenda de eventos esportivos e culturais nas arenas, além de programas desportivos no Parque Aquático Cláudio Coutinho. Com a decisão do TCDF, o governo poderá retomar a licitação do ponto em que parou, com a contratação do consórcio vencedor do certame.
Para saber mais
Padrão de operação
A licitação do Arenaplex prevê que o consórcio vencedor terá de fazer a conservação rotineira, a conservação preventiva e a manutenção de emergência do complexo esportivo, incluindo a preservação das estruturas de concreto, da arena e do gramado do estádio, dos assentos, das instalações e equipamentos eletrônicos, elétricos e hidráulicos, áreas verdes, estacionamentos e outras áreas comuns. O contrato também prevê que os empresários terão de investir na modernização do complexo, com ações que atualizem o padrão de operação, bem como a oferta de novas atividades que venham a se tornar disponíveis no mercado durante o prazo da concessão. A concessionária poderá realizar obras de instalações, de ampliação, de melhorias ou de adequação do imóvel e terá de fazer, em um prazo de 180 dias, um concurso de arquitetura para desenvolver projeto de requalificação da área do complexo.