Ana Viriato, Fabíola Testi*
postado em 14/02/2019 06:01
Na primeira quinzena deste mês, todas as delegacias da capital ficariam abertas em período integral. Com autonomia para realizar compras e contratações, o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IGESDF) estaria pronto para gerir o Hospital Regional de Santa Maria e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Brasília, além do Hospital de Base. Esses foram compromissos firmados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em 25 de janeiro e 1; de fevereiro, respectivamente, após a Câmara Legislativa aprovar, em meio ao recesso, duas propostas emergenciais do Executivo local. Expirado o prazo, no entanto, as promessas não saíram do papel e o GDF trabalha com novos prazos. No meio tempo, aqueles que dependem da rede seguem com dificuldades para conseguir atendimento em duas das áreas mais sensíveis da administração pública.A promessa relativa à reabertura das delegacias em regime de plantão ocorreu um dia após o sinal verde dos distritais à criação do Serviço Voluntário na Polícia Civil. ;O diretor da Polícia Civil (Robson Cândido) e o secretário de Segurança (Anderson Torres) disseram que, em 20 dias, teremos todas as delegacias abertas;, disse Ibaneis, em 25 de janeiro. O prazo, portanto, expira hoje. Ainda assim, contatada ontem, a instituição informou ao Correio, em nota, que ;a projeção é que todas sejam abertas ainda neste trimestre;.
Para que as delegacias voltem a atender em período integral, são necessários 300 servidores, explicou a Polícia Civil. A fim de dar celeridade à reabertura, o governo articulou a sessão extraordinária no Legislativo local para a aprovação do benefício a delegados e agentes de polícia ; conforme a proposta, os policiais que realizarem o serviço voluntário receberão R$ 400 por oito horas de turno ou escala. Para funcionar na prática, a lei precisa ser regulamentada pela diretoria-geral da corporação. O processo, diz a nota, ;está em fase final de elaboração;.
Quando Ibaneis assumiu o governo, só 15 das 31 delegacias funcionavam por 24h. O emedebista determinou a implementação do regime em outras quatro ; Sol Nascente, em Ceilândia; Núcleo Bandeirante; Asa Norte e Samambaia Sul. As demais continuam a abrir de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Para reforçar os quadros, a corporação ainda pretende lançar, neste ano, edital para o preenchimento de 1,5 mil vagas de agente de polícia e outras 300 de escrivães. ;A Escola Superior de Polícia já trabalha no processo para escolha da banca e lançamento do edital;, complementa a nota enviada pela Polícia Civil.
Saúde
Na área da saúde pública, logo ao início da gestão, o governador apresentou como principal aposta o Instituto de Gestão Estratégica, responsável pela administração de dois hospitais e seis UPAs. Com natureza jurídica de serviço social autônomo, a entidade conta com orçamento próprio. Além disso, não se submete à Lei das Licitações e admite profissionais pelo regime celetista. Ou seja, trata-se de uma alternativa para dar celeridade aos processos.
Em 1; de fevereiro, ao sancionar a lei, Ibaneis disse que a instituição estaria pronta, em 10 dias, para gerir as unidades de saúde. ;Estamos fazendo o levantamento das equipes necessárias para contratação, mas o que eu quero dizer é o seguinte: diante do modelo de transparência que vamos colocar, essas admissões têm de ser feitas de forma que toda a sociedade tenha conhecimento. Mas o prazo é de, no máximo, 10 dias;, frisou o governador.
O prazo, que venceu no último dia 11, mudou. Ao Correio, o presidente do IGESDF, Francisco Araújo, afirmou que a entidade deve vencer todas as etapas burocráticas para funcionar, de forma efetiva, na próxima segunda-feira, após uma reunião do Conselho de Administração. ;Nessa data, a perspectiva é de aprovação do estatuto e do plano de investimento inicial. A partir daí, oficialmente, podemos dar início às ações que são mais perceptíveis, como reformas e repasses de medicamentos e insumos;, detalhou.
Conforme Francisco, a primeira unidade a receber melhorias na infraestrutura será a UPA de Ceilândia. ;Serão intervenções no piso, na pintura e na reposição de mobiliário;, exemplificou. Apesar dos planos, o IGESDF não divulgou o cronograma de ações previstas pela nova gestão, tampouco o custo atualizado dos centros de saúde ; em 1; de fevereiro, a Secretaria de Saúde afirmou que os gastos médios mensais com as unidades era de R$ 30,9 milhões, mas alertou que o valor deveria crescer (veja quadro).
Na visão de Francisco Araújo, a sensação de melhoria no atendimento da rede pública ocorrerá rapidamente. ;A condição precária de trabalho é a maior reclamação dos funcionários. Com a mudança na gestão, isso deve mudar de pronto, porque haverá mais insumos e, com o recredenciamento das UPAs no Ministério da Saúde, entrarão mais recursos. A população sentirá isso;, pontuou.
Precariedade
Enquanto as mudanças não ocorrem, a população sente os efeitos da precariedade do serviço público. O serralheiro Ronaldo Luiz da Silva, 60 anos, procurou atendimento para a mulher na UPA do Núcleo Bandeirante às 10h de ontem, mas, até as 17h, não havia conseguido uma consulta. ;A gente precisa acreditar na melhoria da saúde pública, mas é difícil quando se chega aqui com a notícia de que não tem médico para atender. Você olha o estacionamento privativo cheio de carro chique e sabe que é mentira. É tudo má vontade;, ressaltou Ronaldo. Além da falta de médicos, ele reclamou da escassez de medicamentos. ;Para pegar os remédios é uma dificuldade. Está sempre em falta.;
O mesmo ocorreu com a designer gráfica Keiliany Borges, 32, que esperou mais de cinco horas para que a amiga com caxumba fosse examinada no centro de saúde. ;Chegamos aqui e nos encaminharam para o posto de saúde; quando chegamos lá, nos mandaram voltar para a UPA. A gente perde o dia de trabalho e só pode sair depois de ser atendido porque precisa do atestado, mas fica dependendo da boa vontade das pessoas daqui.;
MPE pede cassação de José Gomes
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pedindo a cassação do deputado distrital José Gomes (PSB). Ele é acusado de abuso de poder econômico por supostamente coagir funcionários de sua empresa de serviços terceirizados. Segundo o MPE, são inegáveis no caso a ;finalidade de abuso de poder econômico e a cooptação de apoio político pela subjugação dos empregados-eleitores;.
Despesas
Confira o custo de cada unidade de saúde:
Hospital Regional Santa Maria R$ 23.193.607,82
UPA Sobradinho R$ 1.173.246,06
UPA Núcleo Bandeirante R$ 1.533.933,71
UPA São Sebastião R$ 1.759.040,24
UPA Recanto das Emas R$ 1.534.719,22
UPA Ceilândia R$ 1.761.716,90
UPA Samambaia não há contabilidade de custos fechada
Fonte: Secretaria de Saúde do DF
* Estagiária sob supervisão de Renato Alves
* Estagiária sob supervisão de Renato Alves