Alexandre de Paula, Helena Mader, Ana Viriato
postado em 05/02/2019 06:00
O governador Ibaneis Rocha enviará à Câmara Legislativa um projeto de lei que prevê o fim do Passe Livre Estudantil. Pela proposta do Executivo, que será protocolada hoje, haverá um redutor social para que os matriculados na rede pública ou alunos de instituições privadas de baixa renda paguem um terço do valor da passagem. Nos outros casos, os passageiros terão que pagar a tarifa cheia. A proposta ainda não chegou ao Legislativo, mas já provoca polêmica. Deputados de oposição e integrantes de movimentos estudantis prometem lutar contra a aprovação da iniciativa.No caso dos matriculados na rede privada, os beneficiados com renda familiar inferior a três salários mínimos ou com bolsas de estudos terão direito ao desconto. O Palácio do Buriti estima uma economia de ao menos R$ 100 milhões anuais com a medida. O DF gastou cerca de R$ 300 milhões no ano passado para garantir passagem grátis a todos os matriculados em instituições de ensino, públicas ou privadas.
Para embasar a mudança impopular, o governo cita regras de outras grandes cidades. Na maioria das capitais, as prefeituras concedem desconto de 50% na tarifa de estudantes ou oferecem passe livre apenas para alunos da rede pública ou bolsistas. O passe livre estudantil representou, em 2018, quase metade das gratuidades no transporte, que chegaram a R$ 600 milhões. O GDF pretende apresentar as normas de outras cidades para justificar as alterações na lei.
Em Belo Horizonte, desde 2011 existe o Meio Passe Estudantil, com descontos de 50%. Só têm direito a ele os beneficiários de programas sociais da Prefeitura ou estudantes de instituições públicas. Em Salvador e em Fortaleza, não há passe livre para estudantes. Quem estiver matriculado em instituições públicas ou privadas de ensino tem direito a desconto de 50% nas passagens. No Rio de janeiro, alunos da rede pública matriculados no ensino fundamental e médio têm passagem grátis. No caso dos universitários, a gratuidade só vale para bolsistas do ProUni, alunos cotistas ou aqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Em Curitiba, há desconto de 50% na passagem para quem tem renda de três a cinco salários mínimos, dependendo do número de filhos com direito ao passe escolar. Em São Paulo, estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública têm direito à gratuidade automática. Os da rede privada contam com a cota de meia tarifa. No ensino superior privado, só beneficiários de programas como ProUni e Fies não pagam passagem na capital paulista.
O Distrito Federal tem o passe livre para estudantes desde 2010, graças a uma lei do então governador José Roberto Arruda (leia Memória). Inicialmente, a proposta previa a inclusão de limitadores sociais, para que a catraca livre valesse apenas para alunos de baixa renda. Mas a CLDF aprovou um substitutivo ampliando a benesse a todos, independentemente das condições sociais.
Reação
Integrante do Movimento Passe Livre (MPL), Leila Saraiva diz que, caso o projeto seja aprovado, haverá retrocesso na mobilidade urbana. ;Há 10 anos, todos os estudantes do DF tinham direito à gratuidade de um terço da passagem. O passe significa direito à educação e deveríamos pensar em ampliá-lo, atendendo, por exemplo, o Entorno. A tendência é de que, com a redução, a taxa de evasão escolar aumente, pois existe um alto índice de alunos que não têm dinheiro para arcar com esses custos;, avaliou. O grupo realizará uma assembleia contra a restrição às 18h de amanhã, na Praça Zumbi dos Palmares, em frente ao Conic.
Diretor da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UES-DF) e vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) em Brasília, Marcelo Acácio lembra que o passe livre estudantil classifica-se como uma das maiores conquistas dos alunos da capital. ;E não é só de assistência estudantil: é para permitir que os alunos tenham acesso a políticas de cultura e emprego também que, querendo ou não, ficam concentradas no Plano Piloto;, diz. ;Vai além de dar acesso à sala de aula;, completa.
Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) no DF, Vinícius Paranaguá adiantou que atuará junto aos demais movimentos estudantis e respectivas bases para organizar atos de protesto. ;O transporte no DF é um dos mais caros do Brasil. Se o pai não tiver dinheiro, a criança simplesmente vai ter de parar de estudar;, frisou.
Distritais
Distritais independentes e da oposição ao governador também reagiram rapidamente. Em nota, Fábio Félix (PSol) destacou que a mobilidade urbana é ;um direito social; e afirmou que o projeto de lei ;ataca uma conquista histórica dos estudantes do DF;. ;O GDF caminha na contramão do que deveria ser o ideal: ampliação do benefício, já que o trajeto casa-escola não contempla todas as necessidades dos estudantes, que têm direito ao lazer, à cultura, à cidade;, argumentou.
Professor, o deputado Reginaldo Veras (PDT) destacou um contra-senso no projeto. ;Faltam 8 mil vagas na rede pública, o que obriga estudantes a se matricularem longe de casa. Ou seja, não há acesso à educação próximo à residência e o governo ainda quer cobrar dos mais carentes;, indicou. O parlamentar, entretanto, não fechou as portas para outras alterações. ;Até concordo que quem tem renda alta comprovada possa vir a pagar um percentual;, sinalizou.
Leandro Grass (Rede) emitiu nota à imprensa. ;Se depender de nós, não haverá nenhum retrocesso em relação a isso, especialmente se ele afetar os estudantes mais pobres da nossa cidade;, alegou. Presidente da Câmara Legislativa e correligionário do chefe do Buriti, Rafael Prudente (MDB) afirmou desconhecer o teor do projeto e que, portanto, não poderia se posicionar.
Memória
Lei em vigor há nove anos
A gratuidade para todos os alunos no sistema de transporte do DF nasceu em um ambiente de polêmicas. Em 2006, o então distrital Paulo Tadeu (PT), atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do DF, apresentou projeto de lei que instituía a gratuidade a todos, independentemente da situação financeira. O texto foi aprovado pela CLDF, mas considerado inconstitucional por vício de iniciativa (quando o tema é de competência exclusiva do Executivo).
Em 2009, o governador José Roberto Arruda enviou à casa um projeto que previa a gratuidade para estudantes que morassem a mais de 1km do estabelecimento de ensino. Os distritais propuseram uma série de emendas, boa parte delas vetada por Arruda. O projeto, mais uma vez, foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral.
Para dar fim ao impasse, Arruda encaminhou à CLDF outro texto, aprovado pela Câmara e que previa a extensão do benefício a todos os alunos. O governador vetou só uma emenda parlamentar que autorizava o uso do passe em qualquer horário e itinerário fora do escolar. O PL 4.462/2009 foi sancionado em janeiro de 2010 e é válido até hoje.