postado em 04/02/2019 23:26
O Governo do Distrito Federal vai enviar à Câmara Legislativa do DF, nesta terça-feira (5/1), um projeto de lei que reduz as alíquotas de três impostos. São eles o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Transmissão ;Inter Vivos; de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).A proposta é uma promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo o GDF, a redução da alíquota do IPVA não terá impacto no orçamento de 2019, não sendo necessário, portanto, lançar medidas de compensação. Entretanto, o impacto previsto é de R$ 240,5 milhões em 2020.
De acordo com o projeto de lei, o percentual da alíquota do IPVA de ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos passa de 2,5% para 2% do valor de cálculo do veículo. Para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos, a alíquota tributada deve passar de 3,5% para 3%.
Para o ITBI, a proposta do GDF é uma redução gradual: de 3% para 2,75% a partir da implementação da lei; 2,5% a partir de 2020; e 2% a partir de 2021. Já o ITCD deve ser de 4%, indepentemente do valor da base de cálcula, sendo que hoje varia de 4% a 6%.
Impacto
Para o IPVA, o impacto nos cofres públicos está previsto para começar em 2020, de R$ 159,6 milhões; em 2021, de R$ 165,9 milhões; e R$ 172,5, em 2022.
Já para a estimativa de impacto com a redução do ITBI é de R$ R$ 35.521.887,00 em 2019, R$ 73.952.696,00 em 2020 e R$ 153.825.724 em 2021. Para o ITCD é de R$ 6.430.029,00, R$ 6.693.310 e R$ R$ 6.961.228,00 nos mesmos períodos.