Isa Stacciarini
postado em 01/02/2019 11:10
Entrou em vigor nesta sexta-feira (1/2) a portaria que institui a criação de quatro escolas militares no Distrito Federal. Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o projeto coloca no mesmo nível de hierarquia a gestão pedagógica com a disciplinar desenvolvida nos colégios pela Polícia Militar. Também estão em patamar equivalentes o diretor pedagógico das unidades de ensino e o comandante da Polícia Militar, assim como o vice-diretor pedagógico e o subcomandante da PM.
Os colégios que ganharão status de militar são o Centro Educacional 3 de Sobradinho; o Centro Educacional 308 do Recanto das Emas; o Centro Educacional 1 da Estrutura e o Centro Educacional 7 de Ceilândia. O governo chama o projeto de Escola de Gestão Compartilhada, entre a Secretaria de Educação e da Segurança Pública.
As unidades de ensino também passarão a ser chamadas de Colégios da Polícia Militar. O programa prevê que a PM poderá coordenar e supervisionar as instituições de ensino "com o propósito de atender a população, buscando uma aproximação social alicerçada nos direitos humanos e na participação comunitária."
A criação das quatro escolas militares, contudo, depende de lei específica.
Reações
O modelo das escolas militares, no entanto, desagrada o sindicato de professores e deputados, como o distrital Fábio Felix (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa.
Em 18 de janeiro ele contestou a medida em ofício encaminhado ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Para o parlamentar, o projeto afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A norma prevê que o ensino militar precisa ser regulado em norma específica.
Por causa da publicação da portaria, Fábio reiterou nesta sexta-feira (1/2) o pedido para que o MPDFT impeça a implementação das escolas militares. O parlamentar também pediu que o MPDFT apure se a militarização das escolas viola os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.