Segundo a Secretaria de Fazenda, o Distrito Federal tem 1,18 milhão de consumidores cadastrados no programa. Em 2018, mais de 360 mil decidiram por utilizar o crédito para abater o valor do IPVA e do IPTU. Foram aproximadamente R$ 57 milhões sorteados em créditos no ano passado.
Para indicar o abatimento de algum dos impostos, o cadastrado deve acessar o portal do Nota Legal e entrar no perfil utilizando o CPF e a senha. Os créditos são válidos para a dedução do IPVA ou do IPTU 2019 para quem possui veículos e imóveis registrados no DF.
A outra opção é pedir a devolução do crédito em conta-corrente, mas o prazo para a indicação dessa modalidade será aberto no meio do ano.
A Secretaria de Fazenda ainda não definiu a data do primeiro sorteio do Nota Legal em 2019, mas afirma que ele ocorrerá em maio.
Não podem participar do sorteio aqueles que possuem débitos junto ao Governo do Distrito Federal. Para se inscrever no programa do Nota Legal, o contribuinte deve se cadastrar no site, informando o CPF, Título de Eleitor, nome completo, email, data de nascimento, nome da mãe, telefone para contato e endereço.