Uma pista de pouso construída irregularmente na área rural de São Sebastião dará espaço ao segundo aeroporto de Brasília. O empreendimento será construído em parceria com a iniciativa privada, e os projetos estão prontos e em análise. Na primeira reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas da gestão Ibaneis Rocha, na semana passada, definiu-se a PPP do terminal, a do Estádio Nacional Mané Garrincha e a do autódromo como as prioridades do GDF. No caso do novo aeroporto executivo, oito empresas e consórcios apresentaram interesse no negócio, e a equipe de Ibaneis estabeleceu a meta de assinar a concessão até julho. O empreendimento será uma alternativa ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, que tem espaço limitado para hangares de aviação executiva, e deve oferecer espaço para táxi-aéreo e jatos menores.
A área que vai abrigar o terminal foi alvo de uma batalha judicial e acabou retomada pelo governo em 2016. A chácara, às margens da DF-251, foi arrendada em 1982 para atividades rurais ao produtor José Ramos Botelho, que mantinha uma fazenda de gado no local. No início dos anos 2000, a família Botelho construiu e registrou uma pista de pouso para uso próprio. Diante da demanda de aeronaves, os ocupantes da área ampliaram a estrutura e expandiram o uso da pista de pousos e decolagens. Em 2013, quando o Correio revelou o empreendimento, o Aeródromo Botelho tinha 65 hangares. Hoje, são mais de 100 espaços para a guarda de aviões de pequeno porte. A pista do terminal tem 1,7 mil metros de comprimento ; o equivalente à área de pouso de Congonhas. O futuro Aeroporto Executivo de Brasília abriga mais de 250 aeronaves, avaliadas em até R$ 20 milhões.
Em 2014, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) entrou com uma ação de reintegração de posse da área. Começava ali uma queda de braço pelo terreno, que se estendeu até maio de 2016, quando a Justiça autorizou o GDF a retomar o imóvel. A família Botelho pediu indenização pelas benfeitorias, que incluem a pista de pouso e os hangares, no total de R$ 45,1 milhões, além de R$ 8,3 milhões por danos morais.
O pedido foi rejeitado pela Justiça. ;Em relação às acessões vinculadas à exploração aeroviária, declaro a perda das construções existentes e a inexistência de obrigação da autora quanto ao seu ressarcimento;, determinou o juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 4; Vara de Fazenda Pública. O magistrado apontou a irregularidade do empreendimento, construído sem licenças ambientais. ;Sequer houve estudo de impacto ambiental para a implantação e autorização de operação da atividade no local;, argumentou Manuel. ;Ainda que se pudesse considerar não haver parcelamento irregular do solo, não há como fechar os olhos para a exploração de serviços aéreos no local diante do vulto do empreendimento erguido na área;.
Com a decisão, o governo acelerou as tratativas para retomar a área e concedê-la à iniciativa privada. O aeródromo ocupa apenas 80 hectares dentro da área total de 977 hectares do empreendimento, o que transforma a concessão em um negócio valorizado pelo potencial de exploração do terreno. Pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) em vigor, as chácaras são classificadas como áreas rurais; portanto, há restrições rígidas à ocupação.
Diante da possível alteração das normas de ocupação, com a revisão do Pdot, o projeto da Terracap inclui a possibilidade de construção de hotéis, outlet, centro de convenções, espaço para feiras e eventos, escritórios e lojas, além de novos hangares, helicentro e uma oficina de manutenção de aeronaves ; empreendimento que tem alta demanda no Distrito Federal. O Aeródromo Botelho ainda tem registro como pista privada, sem autorização para exploração comercial.
Metas
Mesmo durante a disputa judicial pela terra ocupada pela família Botelho, o aeródromo nunca deixou de funcionar. Entre os frequentadores estão empresários, amantes da aviação e artistas que fazem apresentações em Brasília. Pela praticidade, o local também recebe aeronaves e helicópteros de órgãos do governo local e federal. Durante a Copa do Mundo do Brasil, em 2014, a área teve fluxo extra de 30 aeronaves de seleções e torcedores. Hoje, devido ao trâmite da PPP, não é necessário pagar para pousar ou decolar. Só é preciso apresentar um plano de voo com antecedência mínima de 45 minutos da decolagem.
A Associação do Aeródromo Botelho (Prossiga) é a responsável pela administração temporária da pista. ;Sabemos que a área é da Terracap e somos favoráveis ao Aeroporto Executivo, pois nós, usuários do aeródromo, somos a aviação executiva de Brasília. O projeto casou a meia com o sapato, era o que estávamos esperando;, conta o cirurgião dentista José Rios, piloto e presidente da Prossiga.
A ideia da Terracap é transformar a área em uma alternativa ao Aeroporto JK. A empresa espera firmar uma parceria de longo prazo, com uma solução alternativa para a aviação geral não comercial, com operação de táxi-aéreo e de jatos executivos, além de espaço para operação e treinamento das forças de segurança do DF e do governo federal. A proposta do projeto é transformar a área em um aeródromo público, com gestão profissional. Outra meta da Terracap com a iniciativa é conter as invasões irregulares de terras públicas, que crescem em direção à região.
Oito empresas apresentaram interesse em fazer parceria com o governo, das quais cinco receberam autorização para a realização dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídico-institucional. Uma delas renunciou e outras se uniram em consórcio. Com isso, hoje, há dois grupos autorizados a prosseguir com as análises. Um consórcio reúne as empresas Módulo BR, Conbral-Par, Construtora Villela e Carvalho, Brasal Incorporações e Construções de Imóveis, Aria Soluções Imobiliárias, HV Engenharia e MMJ Empreendimentos Imobiliários. Na outra ponta, a empresa RNGD Consultoria de Negócios também foi habilitada para fazer os estudos. Em setembro do ano passado, elas apresentaram os levantamentos à Terracap. Os documentos estão sob avaliação.
Seis aeródromos
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Distrito Federal tem seis aeródromos, principalmente pistas de pouso em áreas rurais. O Aeródromo Botelho tem a maior pista entre eles, seguido pela área de pousos e decolagens instalado na Fazenda Lamarão, com 1,5 mil metros de comprimento.
Propostas para o autódromo
A concessão do Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet à iniciativa privada deve ocorrer, no máximo, até o início de março. Essa é a previsão da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que ontem recebeu propostas de parceria público-privada (PPP) de duas empresas ligadas a ex-pilotos. São elas: Comercial Calbox, que tem apoio do ex-corredor Amir Nasr, da Federação de Automobilismo do DF e de investidores de Goiás; e o consórcio formado pela RNGD Consultoria e pela Rígido Engenharia, que está com o ex-piloto Affonso Giaffone.
Agora, equipes da Terracap analisam aspectos técnicos das condições apresentadas. A previsão é de que o resultado do envelope de habilitação saia até amanhã. Após os resultados, as empresas têm um prazo de cinco dias úteis para recurso. A partir de 28 de janeiro, começam os trabalhos da comissão que avalia o chamado envelope B. Ele contém a proposta técnica, ou seja, o plano de negócio, bem como o projeto de requalificação do autódromo. A previsão é encerrar essa parte em meados de fevereiro.
Os valores serão analisados no último envelope estudado, o C. A expectativa é de que isso ocorra no fim de fevereiro, para assinatura do contrato de concessão, no máximo, até o início de março. Nesse momento, o autódromo passará a ser administrado pela iniciativa privada. Estima-se que o valor da concessão seja de mais de R$ 73 milhões. O vencedor da licitação será responsável pela manutenção, operação, gestão e modernização do autódromo nos próximos 35 anos.
Vence a licitação a empresa que apresentar a proposta com o menor custo ao GDF. O aporte público, segundo o edital, será de até R$ 14 milhões. Durante o período de concessão, a Terracap receberá 1,5% da receita corrente líquida, como compartilhamento de ganhos econômicos.