O edital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que prevê a contratação de empresas para execução de obras de setorização e adequação de redes na Asa Sul, Asa Norte, Cruzeiro e Jardim Botânico foi suspenso, nesta quinta-feira (17/1), pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O motivo: irregularidades no processo licitatório.
Com a decisão, a previsão de abrir as propostas das empresas interessadas nesta sexta-feira (18/1), está descartada. De acordo com o corpo técnico do tribunal, foram encontradas falhas quanto à exigência de comprovação da qualificação técnica operacional e profissional dos licitantes, de maneira que poderia limitar o alcance de empresas interessadas.
Outro problema apontado foi a falta comprovação de Licenciamento Ambiental, já que as obras devem ocorrer em áreas próximas ou dentro de parques, tais como o Parque Urbano Sarah Kubitschek, o Parque Ecológico da Asa Sul, Parque Urbano Burle Marx e Reserva Biológica Cerradão. "A Caesb não enviou ao TCDF manifestação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) sobre essas localidades", justifica o tribunal.
A auditoria ainda apontou a ausência das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), ou seja, os documentos que contém os orçamentos e cronogramas físico-financeiro das obras a serem executadas, além dos respectivos responsáveis técnicos pelos serviços. A Caesb tem cinco dias para fazer as correções e adequar o edital. O valor estimado para as obras é de R$ 22,7 milhões. Procurada pelo Correio, a Caesb informou que irá prestar todos os esclarecimentos necessários junto ao órgão competente dentro do prazo estipulado.
Com informações do TCDF