Helena Mader, Alexandre de Paula
postado em 17/01/2019 06:00
Mesmo morando em Brasília, sede do Congresso Nacional, deputados federais e senadores do Distrito Federal contam com ajuda de custo no início e no fim de mandato para cobrir despesas de mudança. O benefício é de R$ 33,7 mil por parlamentar (leia O que diz a lei). Os oito representantes da capital que deixam a Câmara dos Deputados em 2019 receberam, na folha de dezembro, os pagamentos referentes ao auxílio. No total, foram R$ 270 mil gastos com a benesse aos deputados. Entre deputados federais e senadores que assumem mandato em 2019, cinco declararam que abrirão mão do valor.
À reportagem, parte dos deputados que se despedem do Congresso em 2019 se disse surpresa com a existência de um auxílio para custear mudanças mesmo que morem na capital. Alguns deles avaliam doar o valor recebido. Em âmbito nacional, apenas cinco abriram mão, oficialmente, do benefício por meio de renúncia ou devolução. Nenhum deles é do Distrito Federal.
Única deputada federal reeleita, Erika Kokay (PT) tem direito a receber tanto o benefício de fim de mandato, já depositado, quanto o de início, que deve entrar na conta em fevereiro. A petista, no entanto, disse que considera imoral e injusto que os congressistas de Brasília recebam e utilizem o recurso. Por isso, Kokay afirmou que doará os valores. ;Vou doar esse recurso para creches e escolas do DF. Ao renunciar e impedir que ele seja depositado, o dinheiro fica com o Poder Legislativo e acaba sendo utilizado de outra forma. O mais justo é que esses benefícios sejam dirigidos a entidades que, efetivamente, vão construir políticas públicas;, argumentou.
Em dezembro, ela protocolou um projeto de decreto legislativo (n; 1.102/2018) para vedar o pagamento de ajuda de custo para mudança a parlamentares do Distrito Federal e aos reeleitos. ;Em conjunto, além de respeitar a natureza jurídica da ajuda de custo, esses aperfeiçoamentos evitarão enriquecimento sem causa;, diz o texto.
Ao ser questionado pelo Correio se utilizaria o auxílio, o deputado federal Laerte Bessa (PR) afirmou que não sabia sequer se tinha direito a recebê-lo. Depois, por meio da assessoria de Comunicação, informou que fará doações a instituições de caridade, ainda não definidas. Posição semelhante a de Rogério Rosso (PSD), que também informou que avalia destinar o recurso a alguma entidade. ;Eu não vi ainda nem se recebi, mas pode ser que eu faça, então, uma doação para alguma instituição de caridade;, afirmou.
Izalci Lucas (PSDB), que era deputado federal e elegeu-se senador, teria direito a receber o benefício das duas Casas. Mas ele garante que não embolsará as verbas. ;Como senador eleito pelo DF e morador de Brasília, abrirei mão do auxílio-mudança, que é pago aos parlamentares eleitos no início de cada legislatura;, comentou o tucano, pelas redes sociais. Como o valor referente ao fim do mandato na Câmara dos Deputados foi depositado, o Correio procurou Izalci para saber se ele vai devolver o valor à Casa ou se doará os recursos. O parlamentar, porém, está em viagem oficial à Antártida. A assessoria dele garantiu que ele não ficará com o recurso do auxílio-mudança.
A assessoria do deputado federal Alberto Fraga (DEM) informou que o parlamentar não abrirá mão dos R$ 33,7 mil recebidos. Vitor Paulo (PRB), Augusto Carvalho (Solidariedade) e Rôney Nemer (PP) não se manifestaram até o fechamento desta edição.
Na carne
De saída do Senado, Cristovam Buarque (PPS) usará o benefício para bancar a mudança de materiais produzidos ao longo do tempo em que atuou como parlamentar. ;O valor da ajuda de custo, paga a todos os parlamentares no começo e no fim do mandato, será útil para reinstalar milhares de publicações que resumem os 15 anos de mandato do senador Cristovam. São exemplares de obras autorais, cópias de discursos e artigos elaborados ao longo de todos esses anos;, informou nota da assessoria do senador. A intenção é que os documentos sejam disponibilizados para acesso público. No caso dos senadores, o auxílio ainda não foi depositado e não há previsão para o pagamento.
Reguffe (sem partido) não tem direito a receber o benefício neste ano, uma vez que continua em exercício até 2022 ; o mandato de senador tem 8 anos. Ele abriu mão do auxílio, entre outros benefícios, ao assumir em 2015 e tem posição contrária ao pagamento do valor para qualquer um dos parlamentares. Protocolou também projeto de decreto legislativo (PDS 83/2015) pedindo a extinção do auxílio. ;O Congresso Nacional brasileiro é um dos mais caros do mundo, e isso não se muda só com palavras. É preciso cortar na carne e dar exemplo. A tese que eu defendo e pratico no meu gabinete é a de que um mandato pode ser de qualidade custando muito menos ao contribuinte do que custa hoje;, disse.
Propósito
Eleita senadora, Leila Barros (PSB) vai abrir mão do auxílio a que tem direito no início do mandato. ;Esse auxílio, no meu caso, é dispensável, uma vez que possuo residência no DF. Nesse sentido, dispensei também o imóvel funcional e o auxílio-moradia;, publicou Leila, no Twitter. A deputada federal Paula Belmonte (PPS) seguiu o mesmo caminho e também registrou oficialmente na Casa que abrirá mão tanto do auxílio-mudança quanto do auxílio-moradia de R$ 4,2 mil.
O deputado Professor Israel (PV) registrará oficialmente a decisão de abrir mão do benefício. ;Não vejo sentido em pagar auxílio-mudança a quem mora no Distrito Federal;, argumentou. A posição é a mesma da deputada federal Bia Kicis (PRP). ;Esse auxílio tem um propósito, que é ser usado para mudança. Eu não vou me mudar, não faria sentido recebê-lo;, explicou Kicis.
O recém-eleito Luís Miranda, do DEM, morava em Miami até as eleições e teve de pagar os custos de uma mudança internacional. Ainda assim, o parlamentar garante que não ficará com os recursos. Segundo a assessoria de Comunicação, Miranda vai doar os R$ 33,7 mil a uma instituição social. Julio Cesar (PRB) ainda não se decidiu sobre o tema. O Correio tentou contato com Celina Leão (PP) e Flávia Arruda (PR), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O que diz a lei
O Decreto Legislativo n; 276, de 2014, fixa em R$ 33.763 o subsídio do auxílio para que deputados federais façam a transferência de endereço ao entrar e sair do mandato. ;É devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no fim do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte;, reforça o texto.