Levantamento do Correio aponta as empresas que mais recebem recursos do GDF

O governo determinou a revisão de todos os negócios em vigor. A medida inclui as 20 contratações mais caras para os cofres públicos

Helena Mader

postado em 14/01/2019 06:00

Para conseguir renegociar contratos vigentes e reduzir despesas, o governo terá que barganhar com pequenas e grandes empresas prestadoras de serviços à administração pública. O decreto publicado esta semana para detalhar as regras das renegociações determina o corte de até 25% nos valores. O texto determina ainda que as tratativas não podem comprometer a prestação de serviços públicos essenciais.

Levantamento feito pelo Correio mostra quais são os grandes credores do GDF. Entre as 20 empresas que mais receberam recursos públicos no ano passado, quase todas são dos ramos de limpeza urbana, de serviços terceirizados, como vigilância e limpeza, e de transporte público. Constam ainda da lista três organizações sociais da saúde, uma empresa que fornece alimentação a hospitais e uma construtora. Elas receberam, juntas, R$ 2,54 bilhões em 2018, o equivalente a 10% de todas as despesas empenhadas pelo GDF ; o que inclui pagamento de salários e aposentadorias.

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, responsável pela renegociação com as empresas, garante que todos os contratos serão revistos, dos menores aos mais onerosos. Segundo Clemente, as tratativas serão conduzidas com prudência. ;Todos poderão ser reduzidos ou cancelados se verificarmos excessos ou ausência de necessidade do objeto contratado;, argumenta o secretário. ;Todas as revisões exigem cuidados, pois envolvem direitos de terceiros. Por menor que seja o fornecedor, trataremos com respeito, legalidade, transparência e atenção ao objeto do contrato;, acrescentou André Clemente.

A empresa que lidera o ranking dos maiores recebedores de recursos públicos é a Valor Ambiental. Em 2018, o GDF empenhou R$ 224,1 milhões para pagamentos à organização, que é uma das responsáveis pela limpeza urbana e pela coleta de lixo no Distrito Federal. Outra empresa que atua no setor, a Sustentare Saneamento, foi a terceira maior credora do Palácio do Buriti no ano passado, com repasses de R$ 169,5 milhões. O GDF firmou, em 2018, três contratos emergenciais, sem licitação, com a Valor Ambiental, nos valores de R$ 7,7 milhões, R$ 7,4 milhões e 35,5 milhões para coleta de lixo, limpeza urbana e para manutenção do Aterro da Estrutural.

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) também fechou dois contratos emergenciais com a Sustentare para a operação da usina da Asa Sul e para limpeza urbana, nos valores respectivos de R$ 2,9 milhões e R$ 80,4 milhões. Para conseguir rever as despesas com limpeza urbana, o governo Ibaneis Rocha terá que fazer uma licitação para os serviços. A gestão Rodrigo Rollemberg tentou fazer isso em 2017, mas a concorrência pública foi suspensa pelo Tribunal de Contas do DF. Ao ser escolhido para o comando do SLU, o novo diretor do órgão responsável pelo lixo, Felix Palazzo, afirmou que vai negociar a redução dos valores e tentar reabrir a licitação até março.

A segunda empresa que mais recebeu recursos do governo em 2018 foi a Brasfort Segurança, com empenhos que somam R$ 197,4 milhões. A firma, de propriedade de familiares do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), presta serviço de vigilância em vários órgãos públicos do Distrito Federal. O governo fechou 13 contratos com a Brasfort desde 2017. Um deles, no valor de 39,9 milhões, foi assinado em agosto de 2017, com validade de um ano, prorrogado por meio de termo aditivo até agosto deste ano e elevado para R$ 41,2 milhões.

Limpeza e vigilância

Outras empresas prestadoras de serviço têm destaque na seleção dos maiores credores do Governo do Distrito Federal. A Real JG Serviços Gerais, ligada ao distrital recém-eleito José Gomes (PSB), recebeu R$ 129,8 milhões em 2018. Em novembro, pouco depois da eleição, ele transferiu a administração da empresa a Flávia Macena de Sousa e Luciana Ferreira Góis. Entre as terceirizadas, figuram ainda na lista das 20 maiores credoras Ipanema Segurança, Juiz de Fora Serviços Gerais, Servegel Apoio Administrativo, a Condefederal Vigilância, Global Segurança e G Serviços Terceirizados. O segmento de conservação, limpeza e vigilância é hoje o que mais lucra em contratos com o GDF.

O quarto maior credor do Governo do Distrito Federal foi o Instituto Hospital de Base. A organização social, criada para gerir a maior unidade pública de saúde da capital federal, teve empenhos que totalizam R$ 144,3 milhões. O governador Ibaneis Rocha quer alterar alguns aspectos do modelo de gestão do instituto, mas pretende também expandi-lo para outras estruturas da rede. O chefe do Executivo vai mandar à Câmara Legislativa uma proposta que autoriza a gestão de seis unidades de pronto atendimento (UPAs) e do Hospital Regional de Santa Maria pela entidade.

Na área de saúde, também figuram entre os maiores credores do DF o Instituto do Câncer Infantil e Pediátrico (Icipe), responsável pela gestão do Hospital da Criança, e a Fundação Universitária de Cardiologia, que gerencia o Instituto de Cardiologia do DF (ICDF). As entidades receberam, respectivamente, R$ 128,1 milhões e R$ 107,5 milhões no ano passado.

Transporte

As empresas que ocupam a quinta e a sexta posições do ranking são prestadoras de serviço de transporte público: a Expresso São José teve repasses de R$ 133,8 milhões e a HP-Ita recebeu R$ 133 milhões. Na lista das 20 maiores credoras do GDF, estão ainda a Viação Piracicabana, com empenhos que totalizam R$ 123,8 milhões, e a Viação Marechal, com 122,5 milhões.

A Viação Pioneira recebeu R$ 114,5 milhões. Os valores são subsídios pagos pelo governo para as gratuidades do Passe Livre. No ano passado, em decisão de segunda instância, a Justiça suspendeu a licitação para contratação das cinco empresas responsáveis pelo sistema de ônibus do DF e deu prazo de um ano para a realização de nova concorrência pública. O governo ainda não anunciou se renovará o sistema.

20 empresas com os maiores empenhos de recursos públicos do DF em 2018:

1. Valor Ambiental: R$ 224.187.018,03
2. Brasfort Empresa de Segurança: R$ 197.430.506,17
3. Sustentare Saneamento: R$ 169.569.423,85
4. Instituto Hospital de Base: R$ 144.330.135,70
5. Expresso São José: R$ 133.837.820,72
6. Consórcio HP-Ita: R$ 133.023.722,88
7. Real JG Serviços Gerais: R$ 129.893.373,75
8. Empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais: R$ 129.750.755,20
9. Instituto do Câncer Infantil e Pediátrico (Icipe): R$ 128.120.719,33
10. Viação Piracicabana: R$ 123.895.682,00
11. Auto Viação Marechal: R$ 122.519.308,42
12. Ipanema Segurança: R$ 115.098.685,64
13. Viação Pioneira: R$ 114.549.426,95
14. Servegel Apoio Administrativo: R$ 112.130.116,59
15. Fundação Universitária de Cardiologia: R$ 107.582.407,72
16. Confederal Vigilância de Valores: R$ 106.520.606,83
17. Global Segurança: R$ 103.893.951,35
18. Sanoli Comércio de Alimentação: R$ 98.173.234,27
19. G Serviços Terceirizados: R$ 82.223.514,04
20. Basevi Construções: R$ 71.434.176,05
21. TOTAL: R$ 2,54 bilhões