Ibaneis diz que tomará decisão sobre uso da orla do Paranoá em 90 dias

O governador Ibaneis Rocha espera que, nesse prazo, tenha condições de definir destino do Projeto Orla Livre, uma das maiores vitrines do governo Rollemberg

Cézar Feitoza - Especial para o Correio

postado em 13/01/2019 18:29

Um dia depois de , o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse, neste domingo (13/1), ao Correio, que fará com sua equipe uma análise da sentença judicial de desocupação do espaço para avaliar se o projeto Orla Livre, uma das maiores vitrines da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), terá prosseguimento ou não.

"Estou fazendo uma análise, porque entendo que aquele sentença, até mesmo por correr em uma vara ambiental, é uma sentença de proteção ao lago e não de abertura para que as pessoas façam o que queiram ali. Da mesma maneira que eu acho que ela não deve ser dos moradores do Lago (Sul e Norte), acho que não deve ser de mais ninguém. (A orla) deve proteger o lago", argumentou Ibaneis.

O emedebista contou que vai submeter a decisão judicial ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Secretaria de Meio Ambiente para verificar se o entendimento dele está correto. "Acho que, em 90 dias, nós teremos condições para fazer essa análise e trazer uma resposta ao tema", calculou.

A sentença judicial a que o governador se refere foi tomada pelo juiz Carlos Divino Vieira Rodrigues, em 25 de agosto de 2011. A pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o magistrado acolheu o entendimento de que o Código Florestal, ao considerar área de preservação permanente os arredores dos lagos e reservatórios artificiais, "institui a orla do Lago Paranoá como área de proteção ambiental".

Na decisão, o juiz ainda destacou o artigo 225 da Constituição Federal, que, no parágrafo 1;, inciso III, determina ao GDF a proteção do espaço, "sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção".

Novo administrador concorda com Ibaneis

O governador Ibaneis, em um dos processos de desdobramento da sentença judicial, advogou para a Associação dos Moradores do Lago Sul. O grupo recorreu à Justiça do DF solicitando o fim da derrubada das construções no local. O Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido.
Em agosto de 2015, o GDF atendeu à decisão judicial e iniciou a desobstrução de 454 lotes, obrigados a recuar as cercas nos Lagos Norte e Sul em, no mínimo, 30m de distância do Lago Paranoá. Ao todo, 1,7 milhão de metros quadrados foram recuperados até dezembro de 2017.

O administrador regional do Lago Sul, Rubens Santoro, contou que o processo de derrubada dos lotes foi complicado, mas concorda com o governador Ibaneis em relação à urbanização. "O espaço não pode ser urbanizado e a administração vai fiscalizar de perto o que será feito na região. Não podemos permitir que poluam o lago, temos de respeitar a decisão judicial de proteger a região", afirmou.

Projeto tem apoio do movimento Ocupe o Lago

Ao passo que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) passava o trator sobre as cercas irregulares, o GDF tocava as obras de revitalização do espaço. Tratava-se do projeto Orla Livre, desenvolvido pelo governo na gestão de Rodrigo Rollemberg, com vistas à ocupação pública do espaço, construindo ciclovias e espaços de convivência à beira do lago.

De agosto de 2016 a maio de 2018, período em que as obras ocorreram, foram construídos deques que interligam os parques Asa Delta e Península Sul e o Pontão, com percurso de 4km entre calçadas e estruturas de madeira sobre a água.

O projeto previa, também, a abertura de um concurso para a apresentação de propostas para a construção de ciclovia, calçadas e áreas de lazer, esporte e cultura nos mais de 100km lineares da orla do Lago Paranoá. Em 21 de abril de 2018, o projeto do curitibano Eron Danilo Costin sagrou-se vencedor (Confira aqui o plano geral do projeto).

Fundador do movimento Ocupe o Lago, Marcelo Ottoni discorda do ponto de vista de Ibaneis e apoia a iniciativa da gestão anterior. Segundo ele, durante o último governo, o movimento trabalhou para que houvesse interlocução entre os órgãos responsáveis para discutir a ocupação da orla do Lago Paranoá de forma sustentável e legal, observando todos os aspectos necessários para a implementação do projeto.

"Temos de considerar o viés ambiental, mas também o econômico e o social. Por isso, em vez de impediram a circulação de pessoas na orla, esse espaço tem de ser utilizado como sensibilização. A gente propõe uma terceira via, que considere essa busca pela ocupação ambientalmente adequada, fomentando essa consciência na população, mas utilizando o espaço público de maneira social, turística", acredita.

Rollemberg defente desobstrução da orla nos moldes do governo anterior

O ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, defendeu o projeto e destacou que o brasiliense precisa ter acesso à orla. "Nós fizemos tudo certo, avaliamos junto à equipe a viabilidade de realizar o Orla Livre. A orla é do população e deve ser usada por ela", afirmou.

"Não chegamos a fazer nenhum projeto de lei porque julgamos ser desnecessário. A nossa equipe avaliou tudo antes de o executarmos. Não tem nenhum problema no Orla Livre. Na verdade, o Ibaneis quer é privatizar a orla. Essa é a intenção por trás dessa fala dele", atacou.