"Estou fazendo uma análise, porque entendo que aquele sentença, até mesmo por correr em uma vara ambiental, é uma sentença de proteção ao lago e não de abertura para que as pessoas façam o que queiram ali. Da mesma maneira que eu acho que ela não deve ser dos moradores do Lago (Sul e Norte), acho que não deve ser de mais ninguém. (A orla) deve proteger o lago", argumentou Ibaneis.
O emedebista contou que vai submeter a decisão judicial ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Secretaria de Meio Ambiente para verificar se o entendimento dele está correto. "Acho que, em 90 dias, nós teremos condições para fazer essa análise e trazer uma resposta ao tema", calculou.
A sentença judicial a que o governador se refere foi tomada pelo juiz Carlos Divino Vieira Rodrigues, em 25 de agosto de 2011. A pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o magistrado acolheu o entendimento de que o Código Florestal, ao considerar área de preservação permanente os arredores dos lagos e reservatórios artificiais, "institui a orla do Lago Paranoá como área de proteção ambiental".
Novo administrador concorda com Ibaneis
O governador Ibaneis, em um dos processos de desdobramento da sentença judicial, advogou para a Associação dos Moradores do Lago Sul. O grupo recorreu à Justiça do DF solicitando o fim da derrubada das construções no local. O Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido.Em agosto de 2015, o GDF atendeu à decisão judicial e iniciou a desobstrução de 454 lotes, obrigados a recuar as cercas nos Lagos Norte e Sul em, no mínimo, 30m de distância do Lago Paranoá. Ao todo, 1,7 milhão de metros quadrados foram recuperados até dezembro de 2017.
O administrador regional do Lago Sul, Rubens Santoro, contou que o processo de derrubada dos lotes foi complicado, mas concorda com o governador Ibaneis em relação à urbanização. "O espaço não pode ser urbanizado e a administração vai fiscalizar de perto o que será feito na região. Não podemos permitir que poluam o lago, temos de respeitar a decisão judicial de proteger a região", afirmou.
Projeto tem apoio do movimento Ocupe o Lago
De agosto de 2016 a maio de 2018, período em que as obras ocorreram, foram construídos deques que interligam os parques Asa Delta e Península Sul e o Pontão, com percurso de 4km entre calçadas e estruturas de madeira sobre a água.
O projeto previa, também, a abertura de um concurso para a apresentação de propostas para a construção de ciclovia, calçadas e áreas de lazer, esporte e cultura nos mais de 100km lineares da orla do Lago Paranoá. Em 21 de abril de 2018, o projeto do curitibano Eron Danilo Costin sagrou-se vencedor (Confira aqui o plano geral do projeto).
Fundador do movimento Ocupe o Lago, Marcelo Ottoni discorda do ponto de vista de Ibaneis e apoia a iniciativa da gestão anterior. Segundo ele, durante o último governo, o movimento trabalhou para que houvesse interlocução entre os órgãos responsáveis para discutir a ocupação da orla do Lago Paranoá de forma sustentável e legal, observando todos os aspectos necessários para a implementação do projeto.
"Temos de considerar o viés ambiental, mas também o econômico e o social. Por isso, em vez de impediram a circulação de pessoas na orla, esse espaço tem de ser utilizado como sensibilização. A gente propõe uma terceira via, que considere essa busca pela ocupação ambientalmente adequada, fomentando essa consciência na população, mas utilizando o espaço público de maneira social, turística", acredita.
Rollemberg defente desobstrução da orla nos moldes do governo anterior
O ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, defendeu o projeto e destacou que o brasiliense precisa ter acesso à orla. "Nós fizemos tudo certo, avaliamos junto à equipe a viabilidade de realizar o Orla Livre. A orla é do população e deve ser usada por ela", afirmou.
"Não chegamos a fazer nenhum projeto de lei porque julgamos ser desnecessário. A nossa equipe avaliou tudo antes de o executarmos. Não tem nenhum problema no Orla Livre. Na verdade, o Ibaneis quer é privatizar a orla. Essa é a intenção por trás dessa fala dele", atacou.
"Não chegamos a fazer nenhum projeto de lei porque julgamos ser desnecessário. A nossa equipe avaliou tudo antes de o executarmos. Não tem nenhum problema no Orla Livre. Na verdade, o Ibaneis quer é privatizar a orla. Essa é a intenção por trás dessa fala dele", atacou.