Jéssica Eufrásio
postado em 12/01/2019 07:00
Em clima de ostentação e com mais de 600 militares presentes, além de dezenas de carros, caminhões e helicópteros das forças policiais na Praça do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, ontem, mais uma ramificação do programa SOS DF, o SOS Segurança. O anúncio, em que predominou um tom austero e em agrado aos integrantes da segurança e à população, incluiu um pacote de medidas emergenciais para o setor por meio de um investimento de cerca de R$ 300 milhões, da convocação de aprovados em concursos e da construção de três delegacias (veja Ações).
Entre as ações anunciadas, duas devem provocar polêmica. A primeira delas é a garantia de defesa jurídica gratuita a todos os integrantes das forças de segurança por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. O governador assegurou que o órgão ficará à disposição daqueles que precisarem de representação na Justiça. ;Todas as ações que tiverem participação das forças terão a defesa do Estado. Não vamos mais perseguir os nossos policiais quando estiverem no combate à criminalidade. Vocês trabalharão com a certeza da segurança jurídica e não precisarão mais contratar advogados para a defesa das suas ações;, ressaltou o chefe do Buriti.
A segunda iniciativa envolve a implementação de quatro escolas militares ; em Ceilândia, Sobradinho, no Recanto das Emas e na Estrutural. Segundo Ibaneis, a proposta é ;levar disciplina; para a educação e ;trazer de volta valores cívicos às crianças;. ;Esse ensino de excelência dado nas escolas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros tem de ser estendido a todas as nossas escolas do DF. Esse, para mim, é um compromisso, pois é o terceiro maior problema que temos no DF, a formação das nossas crianças;, afirmou.
De acordo com Ibaneis, a parte pedagógica ficará para a Secretaria de Educação e a disciplinar, para a Polícia Militar. ;Isso funciona muito bem nas escolas militares do DF e vem funcionando em vários estados de forma muito eficiente. É uma parceria. Não tem nada de imposição. Tenho certeza de que vamos melhorar o nível educacional das nossas crianças;, completou.
O secretário de Educação, Rafael Parente, explicou que não se tratará de uma rede separada e que não haverá mudanças no Plano Distrital de Educação (PDE). Além disso, os focos serão alunos do ensino médio e dos anos finais do fundamental. ;Esse grupo de escolas terá apoio da PM para ajudar melhor com a questão da disciplina e para o período de contraturno, com música, banda, esportes. Aos poucos, essas escolas se tornarão de tempo integral;, pontuou Parente.
O secretário reforçou que as atividades incluirão apenas as partes administrativa e disciplinar. No entanto, a forma que a proposta será desenvolvida não foi detalhada. ;O custo por escola é de R$ 200 mil, que sairá da Secretaria de Segurança. Eles tentaram mapear as áreas mais perigosas, onde havia baixo índice de desenvolvimento humano, baixo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e onde acharam que esse trabalho com a disciplina poderia ter um impacto maior;, completou Parente.
Pedaladas
No pacote de medidas, há a convocação de servidores aposentados que receberão gratificações para voltar à atividade. Os recursos para garantir alguns dos gastos, no entanto, passarão por avaliação. Ontem, o governador comunicou a criação de um grupo de trabalho que vai elaborar um estudo a respeito das recomposições salariais dos policiais militares, o prazo em que serão pagos e da equiparação dos vencimentos da Polícia Civil em relação à Polícia Federal.
Segundo Ibaneis, a previsão é de que um relatório da situação orçamentária do DF saia na próxima semana. Apesar disso, ele declarou que o ex-governador Rodrigo Rollemberg praticou pedaladas em relação às folhas de pagamento de dezembro. ;O que estamos encontrando no Palácio do Buriti chega a ser assustador. O ex-governador pedalou, só na folha de pagamento, R$ 1,1 bilhão. Ele deixou de pagar com recursos do ano passado e honramos todos os pagamentos com o orçamento deste ano. Estamos em uma situação financeira complicada advinda da irresponsabilidade fiscal praticada no DF;, criticou.
Secretário de Fazenda no governo Rollemberg, Wilson de Paula afirmou que toda a folha de pagamento de dezembro foi empenhada e liquidada. Além disso, ele classificou o uso da palavra ;pedalada; como inapropriado e reforçou que isso não existiu. ;Janeiro não foi um mês diferente de dezembro, novembro e outubro. Se não havia dinheiro em caixa, como os pagamentos ocorreram no dia 2?;, questionou Wilson. Ele acrescentou que a equipe anterior da pasta passou todos os documentos necessários à equipe de transição de Ibaneis e que nunca foi contatada para esclarecer dúvidas. ;Não há qualquer furo. Deixamos todos os recursos e o fluxo financeiro está garantido nos mesmos moldes que recebemos em janeiro de 2018;, explicou.
SOS Saúde
Na segunda-feira, Ibaneis anunciou a criação do SOS Saúde, outra ramificação do SOS DF. Na ocasião, Ibaneis decretou estado de emergência no setor, cenário que, ao lado das medidas do programa, permitirá ações como convocação de concursados, contratação e aumento das cargas horárias de trabalho de servidores.
"Precisamos levar disciplina (para) dentro da educação. Temos de retornar os valores cívicos para as nossas crianças. Teremos, de início, quatro escolas que funcionarão neste ano com essa participação da Polícia Militar em união com os professores e com o sistema educacional;
;Será feito de forma compartilhada com toda a rede de ensino com a Polícia Militar. Esse ensino de excelência dado nas escolas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros tem de ser estendido a todas as nossas escolas do DF. Esse, para mim, é um compromisso;
Não vou amolecer. Vou endurecer com bandido na nossa cidade, com traficante e pessoas que fazem o mal à sociedade. E colocarei à disposição das forças de segurança toda a defesa jurídica da Procuradoria do Distrito Federal. Todas as ações que tiverem participação das forças terão a defesa do Estado;
;Todos aqueles que agirem dentro da lei serão defendidos pelo Distrito Federal. Esse é um compromisso nosso que será cumprido. Quero as forças de segurança trabalhando com liberdade e determinação para devolver a segurança à nossa população que tanto clama;
Ibaneis Rocha, governador do DF
Confira as principais medidas anunciadas pelo GDF:
; Aumento das gratificações a policiais militares por trabalho voluntário, de R$ 300 para R$ 400
; Envio de projeto de lei à Câmara Legislativa para implementar a proposta aos policiais civis
; Cooperação técnico-pedagógica entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública para implementação das escolas militares
; Reabertura de delegacias e construção de três unidades, em Taguatinga Centro, no SIA e em Sobradinho 2
; Convocação de aprovados em concursos para as forças de segurança
; Lançamento de edital de concurso público para recomposição do efetivo
; Disponibilização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal para defesa jurídica de integrantes das forças de segurança
; Disponibilização de 100 cargos para a Polícia Civil para a convocação de aposentados