Medidas anticorrupção serão adotadas na máquina pública do DF

A Controladoria-Geral do DF colocará em prática sistema capaz de investigar casos de desvio, fraude e improbidade administrativa a partir do cruzamento de dados do Imposto de Renda dos servidores públicos. Análise começará pela Saúde

Helena Mader

postado em 09/01/2019 06:00

O GDF implementará um sistema para monitorar casos de enriquecimento ilícito de servidores. A ideia é cruzar dados do Imposto de Renda dos funcionários da administração pública com movimentações bancárias, bases de veículos e imóveis para verificar a compatibilidade do patrimônio com a renda dos servidores. Isso valerá tanto para os efetivos quanto para os comissionados sem concurso. Essa é uma das medidas que serão adotadas pelo controlador-geral do DF, Aldemário Araújo Castro. Ele pretende focar na prevenção e promete fazer uma reestruturação na área de processos disciplinares a fim de assegurar uma rápida tramitação das apurações administrativas de irregularidades cometidas por funcionários públicos.

As novas medidas começaram a ser implementadas ontem, com a publicação do Decreto n; 39.620/19. O documento, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), estabelece medidas de ampliação da transparência no governo, com o objetivo de combater, com mais efetividade, os atos de corrupção, desvio, fraude e improbidade administrativa. O texto prevê que os dirigentes das unidades de controle interno das secretarias não serão mais escolhidos pelos chefes das pastas, mas indicados pelo controlador-geral do DF. O decreto garante que os contratos a serem firmados e os pagamentos de qualquer natureza serão analisados previamente pela unidade de controle interno competente.

A iniciativa começará a ser adotada na Saúde. ;Vamos trabalhar com a perspectiva de fazer a análise prévia e o controle preventivo em relação a problemas. Antes, desvios e irregularidades só eram detectados depois de os pagamentos terem sido feitos e, a partir daí, eram instauradas tomadas de contas especiais para responsabilizar os agentes. As pessoas só corriam atrás do prejuízo. Queremos inverter a lógica para, antes de fazer os pagamentos, verificar eventuais problemas;, explica Aldemário.

Ele avalia a partir de qual valor os pagamentos e contratos terão de passar pelo controle interno prévio. No caso da quitação de despesas de exercícios anteriores, técnicos atualmente checam as liberações de valores superiores a R$ 150 mil. ;Não podemos colocar um valor de corte muito baixo, senão haverá uma montanha de processos, e isso afeta o funcionamento da máquina. E, se for valor muito alto, eventuais problemas podem escapar. Vamos avaliar qual será esse valor;, argumenta o controlador. A partir da experiência da análise de pagamentos na saúde, o governo estudará ampliar a medida para outras secretarias e órgãos públicos.

Cidadãos

Uma das prioridades da Controladoria será a realização de um controle de eficiência das políticas públicas. O trabalho será desenvolvido a partir da avaliação dos cidadãos quanto à qualidade dos serviços. As reclamações da população servirão de parâmetro para o controle interno. ;Vamos fazer um combate firme a desvios, corrupções e fraudes, com um monitoramento mais cuidadoso da insatisfação do cidadão. Essas queixas serão insumos para auditar e inspecionar;, afirma o controlador-geral do DF.

Na ampliação da transparência, uma das medidas será a divulgação de informações no formato de dados abertos. ;Se hoje uma pessoa quiser saber quantas seringas a Secretaria de Saúde comprou no ano passado, vai perder um dia inteiro buscando esses dados. Vai ter de olhar contrato por contrato. A nossa ideia é divulgar isso na forma de dados abertos, que possam ser processados. Vamos divulgar listas de todos os itens contratados, em ordem alfabética, com os valores. Isso cria um mecanismo para verificar com facilidade se houve sobrepreço;, explica Aldemário.

Outra meta é aprimorar as ações judiciais de ressarcimento do Erário nos casos de comprovação de desvios. A nova equipe da Controladoria também quer implementar a Comissão-Geral de Ética Pública, criada há dois anos, mas que até agora não saiu do papel, além de colocar em prática o Fundo Distrital de Combate à Corrupção, proposta pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg na reta final da gestão.

Processo seletivo

O governo fará um processo seletivo para a escolha do futuro subcontrolador de Correição Administrativa. Os interessados não podem responder a processo administrativo ou judicial, nem podem ter sofrido punição de qualquer natureza em processos administrativos ou judiciais. Podem participar integrantes das carreiras de auditoria de controle interno ou externo, da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, de carreiras jurídicas e policiais de qualquer dos Poderes da União, DF, estados e municípios. Os currículos devem ser enviados até 18 de janeiro ao endereço [e-mail].