Começa nesta sexta-feira (4/1) o prazo para a indicação dos créditos do Nota Legal. São mais de um milhão de cadastrados no programa que poderão participar do sorteio e conseguir descontos no Imposto Prédio e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. Os brasilienses podem fazer a indicação no programa até o dia 31 de janeiro.
Em 2018, mais de 360 mil pessoas escolheram o abatimento no IPVA e no IPTU. Ao todo, os beneficiados receberam aproximadamente R$ 57 milhões em créditos. Atualmente, 1.182.865 consumidores estão cadastrados no programa. Eles também têm a escolha de resgatar o crédito sorteado em dinheiro. Segundo a Secretaria de Fazenda, o primeiro sorteio do Nota Legal deste ano ocorrerá em maio, mas ainda não tem data definida.
Para indicar o abatimento de algum dos impostos, o cadastrado deve acessar o portal www.notalegal.df.gov.br e acessar o perfil utilizando o CPF e a senha. Os créditos são válidos para a dedução do IPVA ou do IPTU 2019 para quem possui veículos e imóveis registrados no DF.
Ficam impedidos de participar do sorteio dos créditos aqueles que possuem débitos junto ao Governo do Distrito Federal. Para se inscrever na iniciativa, o contribuinte deve acessar o portal e se cadastrar, informando o CPF, Título de Eleitor, nome completo, email, data de nascimento, nome da mãe, telefone para contato e endereço.