Em junho de 2015, após o desligamento de Timothy da UnB, em fevereiro daquele ano, a defesa do ex-reitor entrou com um mandado de segurança contra a decisão do Ministério da Educação (MEC) de demitir o então professor do Instituto de Psicologia da instituição (IP/UnB). O processo, que tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve dois pedidos de vista e só foi julgado no fim do mês passado.
Em decisão publicada na quarta-feira (19/12), a relatora, ministra Regina Helena Costa, negou o pedido apresentado pelos advogados de Mulholland. Cinco dos ministros presentes acompanharam o voto da relatora e um não, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A advogada de Mulholland tinha a intenção de regularizar a situação acadêmica do cliente, mas o STJ entendeu que a decisão do MEC cumpre princípios legais.
No acórdão, a ministra Regina Costa afirmou que "a aplicação da demissão ao impetrante atendeu aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade" e que não houve violação do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n; 8.112/1990); por isso, a medida mostrou-se "adequada e necessária" diante da "gravidade da conduta" praticada por Timothy.
O Correio entrou em contato com a advogada do ex-reitor, Amanda Corrêa, que entrou com o pedido de cancelamento da demissão. Ela informou que ainda não pode dar detalhes sobre o caso, mas adiantou que o processo deve ter mais desdobramentos. "Estou analisando agora o acórdão, mas entrarei com o recurso cabível", garantiu.
Escândalo
Eleito em meio a greves de técnicos e professores da UnB, Timothy Mulholland assumiu a reitoria da instituição em 2005. Professor do Instituto de Psicologia (IP/UnB), o norte-americano naturalizado brasileiro atuava como vice-reitor antes de chegar ao cargo máximo da administração acadêmica. Em 2008, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou uma denúncia na qual apontou que a universidade teria investido R$ 470 mil para equipar o apartamento funcional ocupado por Timothy, uma cobertura no edifício Imperial Quartz, na 310 Norte.
Mulholland morava no imóvel desde 2007. No ano anterior, uma decisão do Conselho Superior da Universidade de Brasília definiu que os reitores da instituição de ensino teriam direito a viver em apartamentos cuja mobília, estrutura, reforma e condomínio deveriam ser pagos pelo Fundo de Apoio Institucional (FAI). Entre as principais fontes de recursos do FAI estava a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), que repassava cerca de 10% de toda a verba recebida por meio de contratos ao fundo gerido pela Fundação Universidade de Brasília (FUB).
Entre os itens que integravam a mobília listados pelo MPDFT estavam três lixeiras, adquiridas por mais de R$ 2,7 mil, além de taças de vinho e copos de uísque, que teriam custado mais de R$ 4,5 mil. Após o escândalo, Timothy renunciou ao cargo em 2008. À época, a direção da Finatec afirmou que os recursos usados no apartamento não saíram do orçamento para pesquisa e extensão científica.
Absolvição
Em fevereiro de 2015, o MEC publicou no Diário Oficial da União (DOU) o desligamento do ex-reitor com base em um relatório de 540 páginas, no qual o professor foi acusado de integrar um suposto esquema de corrupção que teria movimentado R$ 19,5 milhões e envolvido a Editora Universidade de Brasília e a FUB. A decisão do MEC impede que o ex-reitor assuma qualquer cargo público até 2020.
Em 2009, o MEC solicitou abertura de uma comissão na Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar possíveis irregularidades em convênios firmados com fundações de apoio. O órgão finalizou a análise em 2014 e recomendou a punição dos servidores envolvidos. Entre as razões pelas quais Timothy foi desligado das atividades na instituição de ensino superior, onde atuava como professor do curso de psicologia, estavam improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional e utilização do cargo para lograr proveito pessoal.
Em 2011, Timothy foi absolvido da acusação de improbidade administrativa em decisão da 3; Turma do Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF-1). No ano passado, o STJ julgou outro processo com envolvimento do ex-reitor, mas a decisão foi favorável a Mulholland. Na ocasião, o MPF entrou com um pedido de recurso para tentar reverter a decisão da Corte que absolveu o acadêmico das acusações de corrupção, mas não teve sucesso.