Falta de preservação e limpeza de túmulos, lixo, mato alto, serviço de monitoramento por câmeras insuficiente, entre outros problemas. Este é o cenário nos seis cemitérios do Distrito Federal administrados pela empresa Campo da Esperança Serviços Ltda., de acordo com auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF). A inspeção da Corte indicou uma série de irregularidades nas necrópoles da Asa Sul, de Brazlândia, Taguatinga, Sobradinho, Planaltina e do Gama. Algumas existem desde o contrato assinado em 2002 entre o Executivo local e a concessionária.
De acordo com a avaliação do tribunal, ao menos 12 falhas precisam de soluções urgentes. Nenhuma delas, contudo, compromete o vínculo da Campo da Esperança com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que representa o GDF no controle da concessão dos serviços cemiteriais. Mesmo assim, o TCDF cobra ações corretivas. ;É necessário que a Sejus regulamente a sistemática de avaliação da qualidade da prestação dos serviços cemiteriais e intensifique a fiscalização desses serviços, aplicando sanções contratuais à concessionária sempre que for o caso;, concluiu o tribunal.
O TCDF ainda alertou sobre a falta de serviços de cremação de corpos, previsto desde que a Campo da Esperança passou a administrar os cemitérios. Segundo a Corte, o serviço não existe devido a obstáculos criados pelo GDF, como a falta de emissão da licença ambiental pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). A auditoria também constatou que a taxa de juros efetiva cobrada na aquisição de jazigos por meio de parcelamento está além do razoável. A empresa diz ser possível parcelar o serviço em até 40 vezes a uma taxa de juros de 1,5% ao mês, porém, a fiscalização detectou taxas cobradas entre 2,53% e 3,3%.
Os defeitos foram apontados em outro relatório do TCDF, de 2008. A persistência das falhas demonstra que ;o contrato de concessão de serviços cemiteriais não está sendo satisfatoriamente executado pela concessionária;, segundo a Corte. ;Contribui para esse quadro a inexistência dos critérios de avaliação de desempenho, que não estão disciplinados no contrato de concessão;, acrescentou o TCDF.
Abandono
Em alguns pontos da unidade de Taguatinga, não há asfalto para carros ou pedestres. Também existem muitos túmulos depredados e cruzes quebradas. Preocupada com o espaço onde a mãe, o irmão e o filho estão enterrados, a aposentada Francisca Vieira, 71 anos, vai ao cemitério ao menos uma vez por mês para lavar o jazigo dos três. ;Se eu não fizer isso, ninguém faz. A falta de cuidado é muito grande. Sempre há algo quebrado e as flores que eu trago todo mês somem rapidamente;, contou.
No maior cemitério do DF, o da Asa Sul, não há sinais de conservação nos túmulos mais antigos e os frequentadores reclamam da falta de segurança do espaço. A secretária Nilma Bicalho, 48, nunca vai sozinha à necrópole, pois teme ser atacada. ;Em alguns pontos, o mato sempre está alto. Isso dificulta a visão. Também há muita sujeira e bagunça. É um desrespeito;, definiu.
Ontem, seria o aniversário de 19 anos do filho dela, que morreu em 2016. Ao visitar a lápide do rapaz, Nilma encontrou o objeto fora do lugar. ;Isso incomoda. Quase todas as veze, que venho, tenho que arrumar. Além disso, não é raro eu encontrar lixo no espaço em que ele foi enterrado. Lidar com a morte já é difícil, e quando notamos esse descuido, a dor é ainda maior;, lamentou.
Defesa
Tanto a Sejus quanto a Campo da Esperança informaram que os problemas indicados pelo Tribunal de Contas foram ou estão prestes a ser solucionados. Sobre a falta de cremação, a concessionária afirmou que ;pleiteou tempestivamente ao Ibram/DF a concessão do licenciamento ambiental necessário para instalação e operação do crematório;, e que só recentemente recebeu do órgão a documentação que autorizou o andamento do licenciamento.
A Sejus afirmou que tem adotado providências para solucionar as falhas, inclusive pedindo inspeções a outros órgãos fiscalizadores, como a Agefis, a Adasa e a Defesa Civil. A pasta informou que a Subsecretaria de Assuntos Funerários também faz constantes supervisões nos cemitérios do DF.
Irregularidades
Veja os problemas nos cemitérios de Brasília apontados pelo Tribunal de Contas do DF e as soluções apresentadas pela Secretaria de Justiça (Sejus)
1 - Cobrança indevida de juros na venda parcelada de jazigos.
Resposta da Sejus: A questão foi solucionada, pois a empresa declarou que, a partir deste mês, estará aplicando a tabela Price. A Subsecretaria de Assuntos Funerários e o Ministério Público do DF e Territórios entendem ser a melhor metodologia a ser aplicada no caso de venda a prazo.
2 - Precariedade de cercas e muros de isolamento e inexistência de cercas ecológicas.
Resposta da Sejus: A Campo da Esperança apresentou projeto de substituir as cercas vivas por muros em alvenaria, o qual foi submetido à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação para pronunciamento.
3 - Quantitativo de cinzários, ossuários individuais e gerais aquém do contratado.
Resposta da Sejus: Está comprovado, por meio de fiscalizações, que a quantidade construída atende ao Plano de Ação.
4 - Inexistência de sinalização e isolamento das áreas de construção de jazigos.
Resposta da Sejus: Assunto solucionado. Constantemente os locais são vistoriados e a empresa concessionária está isolando as referidas áreas.
5 - Insuficiência de serviços de vigilância motorizada.
Resposta da Sejus: Está sendo construído um Termo de Ajuste de Conduta, o qual foi encaminhado à Campo da Esperança para manifestação, onde o tema é abordado.
6 - Insuficiência de monitoramento eletrônico nas principais áreas (tais como áreas de grande circulação e acessos) das necrópoles.
Resposta da Sejus: Insuficiência regularizada com instalação de vários pontos eletrônicos de monitoramento.
7 - Falhas na identificação, limpeza e conservação de túmulos e campas, mormente nas áreas antigas.
Resposta da Sejus: Após várias gestões da Subsecretaria de Assuntos Funerários, a administração dos cemitérios tem solucionado as falhas apontadas neste item.
8 - Falhas nos serviços de ajardinamento e paisagismo.
Resposta da Sejus: Após várias gestões da Subsecretaria de Assuntos Funerários, a administração dos cemitérios tem solucionado as falhas apontadas neste item.
9 - Falhas nos serviços de roçagem e coleta de lixo, mormente nas áreas antigas.
Resposta da Sejus: Após várias gestões da Subsecretaria de Assuntos Funerários, a administração dos cemitérios tem solucionado as falhas apontadas neste item.
10 - Vias internas insuficientes e com pavimentação deficiente ou inexistente.
Resposta da Sejus: O Plano de Ação não traz essa obrigatoriedade. Ademais, as áreas internas estão sendo destinadas a construção de jazigos, devido à escassez de espaço.
11 - Escassez de vagas para veículos e falhas na demarcação dessas.
Resposta da Sejus: Devido à escassez de espaço, não serão criadas novas vagas, e as falhas nas demarcações foram sanadas.
12 - Existência de reservatórios sujeitos à formação de água estagnada, acúmulo de lixo e proliferação de doenças.
Resposta da Sejus: Foram destruídos vários reservatórios, restando apenas aqueles em que os responsáveis estão prestando a manutenção devida.