TJDFT bloqueia R$ 2 mi de responsável por site que vendia dados pessoais

Portal Tudo Sobre Todos reúne informações como nome, endereço, lista de parentes e CPF de brasileiros. Acesso podia ser obtido por cerca de R$ 30 em site de compras

Alvo de investigações por parte do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o dono do site Tudo Sobre Todos ; conhecido por comercializar dados pessoais de brasileiros ; teve R$ 2 milhões em bens bloqueados pela 3; Vara Cível de Brasília. A decisão liminar, divulgada na quarta-feira (5/12), também dá ao dono do portal um prazo de 10 dias para tirá-lo do ar, sob pena de pagamento de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 100 mil. A decisão ainda determina que o réu se abstenha de vender dados pessoais de cidadãos por qualquer outro meio.

Na ação civil pública protocolada pelo MPDFT, a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) pediu o fim da comercialização de informações e o apagamento definitivo do banco de dados do portal. Além disso, a promotoria solicitou que o réu entregue todas as informações de pessoas físicas e jurídicas que compraram créditos para pesquisa no site.

As investigações do caso tiveram início em junho deste ano, mas o Tudo Sobre Todos estava em atividade desde 2015. Por aproximadamente R$ 30, qualquer pessoa podia acessar dados de brasileiros, incluindo nome, data de nascimento, endereço, telefone, lista de parentes e nome de vizinhos. O site Mercado Livre vendia créditos para acesso ao portal, mas foi notificado pelo Ministério Público para que bloqueasse a conta do réu e enviasse as informações dele ao MPDFT. Ainda assim, o comércio continuou por meio do WhatsApp.

Em mensagens trocadas no aplicativo e obtidas pela Espec, o réu afirmou que, caso fosse preso, levaria, no mínimo, 10 empresas com ele. De acordo com o coordenador da unidade e promotor de Justiça à frente das investigações, Frederico Meinberg, a Justiça também deve analisar quem adquiriu créditos para efetuar consultas. "Esse é o ponto mais importante, mas será decidido na sentença", disse.

Como o dono do site vive na cidade de Barcarena (PA), o Ministério Público do Estado (MPPA) recebeu informações sobre o caso e pode abrir um processo contra ele por eventuais crimes cometidos. "O próximo passo é ele falar o que sabe sobre esse mundo paralelo, no qual opera desde 2015. Vimos coisas muito pequenas que, quando são investigadas, mostram milhões de reais girando por mês", completou Frederico.

Caso semelhante

Em fevereiro, a comissão e a 1; Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT conseguiram , que fornecia livremente dados pessoais de brasileiros. O Ministério Público requisitou informações ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que estaria comercializando a base de dados pessoais do órgão por mais de R$ 273 mil à administração pública direta e indireta. O Serpro afirmou que nunca "teve contato ou repassou conteúdo ao site Consulta Pública".