Helena Mader
postado em 09/12/2018 08:00
Eleito deputado distrital com 16,5 mil votos na estreia da vida pública, o empresário José Gomes (PSB) tomará posse em meio a uma ação de investigação judicial que pode levar à cassação do mandato. Ele é acusado de abuso de poder econômico por supostamente coagir funcionários de sua empresa de serviços terceirizados. Ao processo, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi anexado um ofício do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, em que o magistrado relata a possível ocorrência de infração à legislação eleitoral. Funcionários da Real JG Serviços Gerais, de propriedade de José Gomes, denunciaram a pressão para votar no empresário e divulgaram um vídeo gravado dentro do STJ, em que a equipe de limpeza declara apoio ao então candidato a distrital.O processo foi aberto no TRE a partir de uma representação apresentada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), antes mesmo da eleição. O parlamentar recebeu denúncias de dezenas de empregados da Real JG Serviços Gerais, com relatos de supostas pressões para que os terceirizados votassem em José Gomes. A representação tinha gravações de reuniões, em que altos funcionários da empresa Real JG cobravam os trabalhadores sobre a escolha do concorrente a distrital.
Em um dos áudios atribuídos a Douglas Ferreira de Laet, parente de José Gomes e gerente da Real JG, ele diz que tem o número do título de eleitor dos funcionários e que controlará o total de votos em cada seção eleitoral. ;Só para deixar claro: eu tenho o título de eleitor de vocês, sei a zona onde vão votar e sei quem vai trair e não vai trair, na Real, o senhor José Gomes. Sei quem vai dar tapinha nas costas e sei quem no dia não vai estar. Porque, se naquela zona, ;tinha; que votar 10 e ;votou; só nove, alguém ficou de fora;, ameaça Douglas.
Em depoimento ao TRE, arrolado como testemunha do Ministério Público Eleitoral, Douglas confirmou que é a pessoa gravada no áudio, mas questionou a transcrição de algumas palavras. Na semana passada, o TRE enviou ao superintendente da Polícia Federal, em Brasília, Márcio Nunes de Oliveira, uma cópia da petição inicial e dos áudios incluídos no processo para a realização de uma perícia técnica em um prazo de 15 dias.
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também recebeu denúncias relacionadas ao caso. Em uma delas, sete trabalhadoras da Real JG relataram à Ouvidoria do MP que, em abril, o então candidato a deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB) teria anunciado, na Administração Regional do Núcleo Bandeirante, 20 vagas de emprego para a Real JG. Elas enviaram currículos e começaram a trabalhar na empresa, prestando serviço em escolas do Núcleo Bandeirante, da Candangolândia e do Riacho Fundo.
;Por meio da convocação de encarregadas da Real JG, foram agendadas reuniões, a primeira delas marcada para 10 de julho, sendo elas advertidas de que a ausência levaria ao pronto desligamento. Na reunião, com a presença do senhor José Gomes, nada foi discutido a respeito da empresa e dos serviços prestados pelas funcionárias, mas apenas sobre a sua candidatura a deputado, com pedidos de que os funcionários repetissem em voz alta que pertenciam à ;família José Gomes;;, diz um trecho da denúncia.
;Douglas, assessor de José Gomes, estava presente na reunião e fazia gestos com a mão cortando o pescoço, deixando explícito que aqueles que não aderissem à campanha seriam sumariamente dispensados da empresa, pois, segundo ele, os funcionários devem retribuir eleitoralmente com ;quem bota comida na mesa deles;;. De acordo com o documento, encarregados da Real JG também teriam exigido que os terceirizados compartilhassem a página do candidato nas redes sociais e que as funcionárias disponibilizassem suas casas para reuniões.
Audiências
O caso começou a tramitar no TRE em agosto e, desde então, o relator da ação, desembargador Waldir Leôncio Júnior, realizou duas audiências para a oitiva de testemunhas. A mais recente ocorreu na última quinta-feira, quando foram ouvidas seis testemunhas ; duas arroladas pelo MPDFT e quatro indicadas pelos advogados do distrital Chico Vigilante. ;Resta incontroversa a coação exercida pelo representado em face de seus funcionários na medida em que, além de obrigá-los a frequentarem reuniões políticas, são flagrantemente ameaçados sobre a possibilidade de perderem seus empregos caso não elejam o senhor José Gomes;, argumentou, na representação, Chico Vigilante.
Em 15 de outubro, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, enviou ofício ao desembargador Waldir Leôncio Júnior, com cópia de um processo administrativo aberto na Corte e com imagens em mídia. Na denúncia apresentada no STJ, ascensoristas terceirizados contratados pela Real JG informaram que teriam sido intimidados e coagidos pelos supervisores a votar em José Gomes. ;Os supervisores obrigaram os ascensoristas a preencherem uma ficha com todos os dados, incluindo o título de eleitor, alegando que seria um cadastro normal. Na sexta-feira, 1; de junho, pelo turno diurno, um supervisor fez uma reunião com a equipe, para informar que ;era melhor que votassem no candidato, para que não fossem demitidos;;, diz um trecho da denúncia protocolada na Ouvidoria do STJ.
O processo traz, ainda, um vídeo em que os funcionários da limpeza da Corte, reunidos no refeitório, declaram apoio a José Gomes. O arquivo foi anexado à ação de investigação judicial eleitoral. ;Chegou ao conhecimento da administração um vídeo gravado nas dependências do Tribunal, no qual um grupo de empregados daquela empresa faz manifestação de apreço a um candidato neste pleito eleitoral, sócio-proprietário da empresa contratada pelo STJ;, diz o documento enviado pelo STJ ao TRE. A empresa chegou a ser multada em R$ 2 mil por descumprir as normas de conduta da Corte, que proíbe manifestações desse tipo nas dependências do STJ.
Na ação, há imagens de mensagens de WhatsApp em que gestores da Real JG exigem a comprovação de cadastro dos terceirizados no sistema e-título para comprovar a habilitação para votar. Em outra conversa, uma encarregada da empresa convoca os trabalhadores para reuniões e convenções partidárias. Foi distribuído um link para confirmação de presença em que os funcionários precisavam preencher o sistema com dados pessoais.
Patrimônio
O empresário José Gomes tem 36 anos e declarou à Justiça Eleitoral bens que somam R$ 33,8 milhões. A empresa Real JG Serviços Gerais recebeu R$ 258 milhões do Governo do Distrito Federal desde 2013 e tem contratos com as secretarias de Agricultura, Fazenda, Educação, Trabalho, Planejamento, Detran, DFTrans e DER.