TRE-DF aprova, com ressalvas, contas do senador eleito Izalci (PSDB)

Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) encontrou falhas no envio de notas, mas orientou a aprovação das contas. A decisão foi unânime

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) aprovou, com ressalvas, as contas do senador eleito Izalci Lucas (PSDB). Relatora do caso, a desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos afirmou que o deputado federal omitiu algumas despesas, mas a falha "não compromete a regularidade das contas". Todos os desembargadores acompanharam a relatora.

O principal erro, que ensejou uma alteração de 0,12% no valor final das contas, refere-se a um grupo de oito notas emitidas por uma empresa no valor de R$ 193,8 mil. Na prestação de contas no sistema eleitoral, houve divergência no valor de R$ 3,8 mil.

Responsável pelo destaque dos erros, a Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) sugeriu a aprovação das contas com ressalvas em razão das falhas.

No relatório, submetido aos demais desembargadores, Maria Ivatonia seguiu a orientação da SECEP e conta que "a omissão de despesas, em regra, desafia a desaprovação das contas. No entanto, nos termos da jurisprudência desta Corte Eleitoral, pode ser anotada como ressalva quando se tratar de pequena quantia".