Alexandre de Paula
postado em 26/11/2018 15:13
Em ofício encaminhado ao atual chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a equipe de transição do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB), solicitou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. O pedido foi para que houvesse a previsão de queda nos valores de impostos como IPVA, ITBI e ITCD. O desconto terá impacto de R$ 685,9 milhões.Para compensar a diminuição, o documento pede a previsão de cortes de despesas no mesmo valor em nomeação de servidores, contrapartida em plano de saúde e outros setores. O ofício é assinado pelo vice-governador eleito Paco Britto, que comanda a equipe de transição. No IPVA, a alteração proposta é que a alíquota caia de 2,5% para 2% para motocicletas e ciclomotores e de 3,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, utilitários e demais veículos.
No caso do ITBI (Imposto para Transmissão de Bens Imóveis Inter;vivos), a ideia é uma redução escalonada de 3% para 2,75% em 2019; para 2,5% em 2020; e 2% em 2021. Já o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), cairia de 5% e 6% para 4% sobre parcelas da base de cálculo que excedam R$ 1.094.733,66.
O novo governo também pretende fazer mudanças no Simples e no Diferencial de Alíquota. Com impacto aproximado de R$ 409 milhões e de R$ 83 milhões em 2019.