A Feira dos Importados, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), foi alvo de operação contra a sonegação de impostos, entrada e venda irregulares de produtos estrangeiros no DF na tarde desta quarta-feira (21/11). A ação, organizada e monitorada pela Receita Federal, Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), fiscalizou sete estabelecimentos denunciados pelas práticas. Todas as lojas são responsáveis pela venda de celulares, aparelhos de som, câmeras fotográficas e outros eletrônicos. Os equipamentos foram apreendidos e levados para o depósito da Receita Federal.
De acordo com o auditor-fiscal da Receita Federal, Ayrton Bastos, esses produtos burlam pelo menos seis tributos: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda (IR), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "É uma maneira que os comerciantes usam para lesionar os cofres públicos. Os preços baixos também quebram o comércio legal dessas mercadorias no DF", explicou.
Os estabelecimentos estavam sendo investigados pela Receita Federal antes da operação e foram verificadas as práticas de venda de produtos introduzidos clandestinamente no país e operações de carga e descarga realizadas nas proximidades da Feira dos Importados.
As mercadorias são oriundas em sua maioria do Paraguai, Bolívia e Estados Unidos. Após a apreensão, todos vão para o depósito da Receita Federal, onde passam por vistoria dos órgãos fiscalizadores. "Os comerciantes recebem uma notificação e podem comparecer ao local até a data prevista pelo documento com as notas fiscais e comprovação dos pagamentos dos impostos atribuídos", disse o auditor da Receita Federal.
A Sefaz esclareceu, por meio de nota, que a ação foi realizada por investigação da Receita Federal. "A secretaria é responsável pela logística da atividade. Além de buscar produtos que não tenham comprovações fiscais dos impostos estatuais (ou distritais, no caso)", informou.
Com o objetivo de combater ilícitos tributários e aduaneiros relacionados com a venda irregular de produtos, seja pela importação irregular ou pelo não recolhimento de ICMS, os órgãos contaram com a participação de mais de 20 agentes da receita, 20 da Sefaz e 27 policiais rodoviários federais que são responsáveis pela segurança dos fiscais e dos transeuntes.
Punições
Os produtos apreendidos podem ter até quatro destinos: leilão, doação, destruição e reincorporação para órgãos governamentais ou beneficentes. No caso de produtos falsificados, a penalidade é de destruição.
A Sefaz pode executar punições do Código Tributário Brasileiro, caso a prática ilegal seja confirmada, como aplicação de multas; sujeição a sistema especial de controle; fiscalização e arrecadação; apreensão de bens ou mercadorias; proibição de transacionar com órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal. As multas serão cobradas referente ao valor do tributo atualizado. A depender do caso, ele pode ser cobrado em dobro.