O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou nesta sexta-feira (9/11) um pedido para reduzir a pena de Marcelo Bauer. Condenado a 14 de anos de prisão pelo homicídio qualificado da ex-namorada Thaís Muniz Mendonça, em 1987, ele cumpre a pena na Alemanha desde 25 de abril deste ano.
A defesa de Bauer pediu que a Justiça descontasse da pena o período em que Bauer ficou preso na Dinamarca, onde foi localizado em 2000 pela Interpol. Porém, ele entrou com um pedido de cidadania alemã e conseguiu deixar a cadeia e o país.
Na decisão, a juíza Leila Cury explica que não cabe à Justiça brasileira "excercer qualquer ingerência na forma pela qual a Justiça alemã irá executar a sentença por ela homologada, sob pena de caracterização de ofensa à soberania daquele país e à competência do respectivo Poder Judiciário".
Atualmente, Bauer cumpre sua pena na Penitenciária St. Georgen-Bayreuth, a única de Bayreuth, cidade localizada no sul da Alemanha. Ele foi preso em 25 de abril e tem previsão de libertação somente em 24 de abril de 2032.
Entenda o caso
Marcelo Bauer foi condenado à revelia pelo TJDFT, em abril de 2012, a 18 anos de prisão pelo sequestro, asfixia por substância tóxica e assassinato ; com 19 facadas e um tiro na cabeça da estudante, que tinha 19 anos. Após o julgamento de apelação criminal, a pena foi reduzida para 14 anos de reclusão.
A prisão preventiva de Marcelo Bauer foi decretada em 1987, mas o então estudante fugiu do Brasil, com o auxílio do pai, o coronel Rudi Ernesto Bauer, que integrava o Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal. Bauer foi encontrado 13 anos depois do crime, em Aarhus, na Dinamarca. Ele chegou a ser preso naquele país, em 2000, pela Interpol, que encontrou com o brasileiro passaportes falsos em nome de Sinval Davi Mendes.
O Ministério da Justiça solicitou a extradição de Bauer à Dinamarca, mas ele entrou com pedido de cidadania alemã e seguiu para aquele país. Desde 2002, o condenado mora em Flensburg. O Brasil também pediu a extradição à Alemanha, que foi negada em função da cidadania.
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Pedido de prisão
Em 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da SCI, enviou à Alemanha um reforço ao pedido de condenação de Marcelo Bauer. A solicitação inicial foi feita em 2011, quando o Brasil enviou a cópia do processo e a transmissão do caso para a Justiça alemã, diante da inviabilidade da extradição de Bauer, que tem dupla nacionalidade. Foi solicitada a localização e a oitiva de testemunhas, além de ter sido remetido o perfil do DNA da vítima. A partir do pedido alemão, o juízo da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a transmissão do caso ao país europeu e solicitou, alternativamente, a homologação da decisão condenatória.
O pedido inicial alemão foi encaminhado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça à PGR, que submeteu o caso ao Superior Tribunal de Justiça. A documentação foi encaminhada à SCI em 2013, quando foi feita a tradução dos documentos para o alemão, e transmitida ao país europeu. Desde então, houve constantes contatos entre as autoridades dos dois países, que culminaram no início da execução da pena na Alemanha.