Projetos polêmicos estão na pauta da Câmara Legislativa do DF em 2019

Além da Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, os distritais podem aprovar projetos polêmicos, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Proposições serão definidas em reunião marcada para hoje

Em 40 dias, encerra-se o exercício desta legislatura na Câmara Legislativa. Passado o período de campanha, os distritais devem se dedicar integralmente a emplacar propostas pendentes ; no total, nos últimos quatro meses, eles aprovaram somente 13 projetos de lei e derrubaram três vetos do governador. Os oito reeleitos darão enfoque, ainda, à disputa pela Mesa Diretora, prevista para 1; de janeiro. Além do projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, cuja aprovação é obrigatória para o início do recesso, os parlamentares tendem a trabalhar para alavancar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e proposições de autoria própria.

Presidente do Legislativo local, Joe Valle (PDT) espera realizar votações às terças, quartas e quintas-feiras. Nos bastidores, entretanto, a maioria dos distritais acredita que não haverá quórum para deliberação três vezes por semana e aposta nas discussões somente às terças. Na primeira sessão após as eleições, em 30 de outubro, os parlamentares receberam o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) e aprovaram projetos delicados, como a suspensão da validade de concursos públicos nos períodos em que a administração pública estiver proibida de fazer contratações.

As proposições que entrarão em pauta nos próximos dias serão definidas às 14h de hoje, em reunião do Colégio de Líderes da Casa. ;A ideia é derrubar vetos e liberar projetos de cada deputado pendentes de votação em 2; turno. Também pretendemos aprovar propostas do Executivo local, em regime de urgência, que estouraram 60 dias de prazo;, adiantou Joe Valle.

Uma das polêmicas desta legislatura, a Luos pode voltar ao centro dos debates ainda nesta semana, quando o governo deve enviar à Câmara Legislativa retificações à proposta. ;São mudanças técnicas e de simplificação do texto. Nada que altere o mérito do projeto;, explicou o secretário de Gestão de Território e Habitação, Thiago de Andrade.

De olho nos efeitos da proposta sobre a próxima gestão, Ibaneis pediu que os distritais a aprovassem ainda nesta legislatura. Para tanto, sugeriu a imposição de uma emenda que permita a revisão da lei em 2019, em vez de em cinco anos. Trata-se de uma estratégia para evitar maiores entraves no próximo ano, uma vez que houve renovação de dois terços da Câmara Legislativa, e os distritais recém-eleitos teriam de se inteirar sobre a matéria.

O ZEE, que prevê onde e como deverá ocorrer a ocupação do solo por novos empreendimentos, levando em consideração fatores ambientais, econômicos e demográficos de cada área, deve receber a atenção dos parlamentares nas comissões responsáveis.

Orçamento

Prioridade dos distritais e do governador eleito, o Orçamento de 2019 será tema de uma audiência pública hoje, às 10h. Participarão do encontro, entre outras lideranças, o futuro secretário de Fazenda, André Clemente; o titular da pasta, Wilson de Paula; e o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. ;Será uma discussão importante, pois o novo chefe do Buriti (Ibaneis Rocha) articula para adequar o projeto ao seu plano de governo. Poderemos esclarecer as receitas e as despesas previstas;, pontuou o relator da matéria na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Agaciel Maia (PR).

Após a audiência, o distrital, líder do governo na Casa, se reunirá com o GDF para definir as pautas prioritárias. Entre os projetos obrigatórios estão os que estabelecem as correções anuais dos valores do IPVA e do IPTU e o remanejamento de recursos.