Depois que o decreto n; 39.400, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na quinta-feira (29/10) assustou parte de fornecedores, a Casa Civil, a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão esclareceram que os empenhos já firmados pelo governo serão pagos como previstos. A decisão é de que novos contratos não sejam feitos, exceto em casos excepcionais. Para tanto, o governo garante uma reserva de R$ 1,5 bilhão em saldo bloqueado.
Segundo o decreto, a data limite para que as pastas do governo fizessem ajustes orçamentários, financeiros, patrimoniais e contábeis era 31 de outubro. Depois disso, fica vedada a emissão de notas de empenho. O Secretário de Fazenda Wilson de Paula explica que a ideia é evitar gastos com trabalhos que podem não ir adiante na nova gestão. ;Não faria sentido iniciar projetos novos sem falar com a equipe de transição. É uma ordem expressa do governador trabalhar em sintonia com a próxima gestão;, afirmou.
Ele garantiu ainda que todos os pagamentos de 2018 serão feitos, inclusive o 13; salário. ;Tudo o que foi empenhado vem sendo rigorosamente pago e não vai ser diferente em novembro e dezembro;, disse.
O Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, disse que o decreto é uma precaução para manter os serviços públicos funcionando. ;Caso as unidades, principalmente essenciais, como saúde, educação e segurança, necessitem de suplementação orçamentária, nós pretendemos atender com o recurso bloqueado;, explicou.
Segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, cada órgão que tenha necessidade de uma nova despesa, apresentará a proposta que será cuidadosamente avaliada antes de ser empenhada. ;Estamos preparando o encerramento do exercício para passar as contas ao novo governo.;
Mas as contas finais que a nova gestão vai assumir, seja com deficit ou não, só devem ser reveladas em dezembro. ;Ainda tem o ingresso de muita arrecadação para entrar e só com o quadro final a gente fecha as contas do ano. A expectativa é de que a gente consiga um equilíbrio ou estar muito próximos de um equilíbrio pleno e absoluto para passar as contas;, confia Sampaio.