A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) publicaresolução para regulamentar o Aterro Sanitário de Brasília. As normas entram em vigor nesta quinta-feira (1/11) e estabelecem uma série de medidas que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) deverá cumprir para o funcionamento regular do local de descarte de lixo.
Inaugurado em janeiro do ano passado, o Aterro Sanitário de Brasília, localizado em Samambaia, passou a receber todos os rejeitos domiciliares do Distrito Federal após o fechamento do Aterro do Jóquei, mais conhecido como Lixão da Estrutural. Entre as normas estabelecidas pela Adasa, está a apresentação de um projeto para o aproveitamento do gás metano, gerado pelo lixo acumulado do aterro. Esse material pode ser convertido em energia elétrica, como ocorre em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Além disso, o SLU terá 30 dias, após a vigência da resolução, para elaborar planos de operação, manutenção, monitoramento, de emergência e contingência. De acordo com a Adasa, o objetivo da medida é impedir que a unidade de descarte se torne um novo lixão.
A Adasa também estabeleceu que o SLU deverá apresentar licenças ambientais de implantação e de operação em até 10 dias. Condições de higiene, estudos ambientais e fiscalização frequente por parte da Adasa também constam na resolução.
Até a últma atualização desta reportagem, o SLU ainda não tinha emitido posicionamento sobre o assunto.