Moradia, educação, saúde, segurança, emprego: diversas áreas precisarão da atenção irrestrita do governador eleito pelo Distrito Federal em 28 de outubro. Seja Ibaneis Rocha (MDB), seja Rodrigo Rollemberg (PSB), o chefe do Palácio do Buriti entre 2019 e 2022 precisará encontrar saídas para ampliar investimentos, mesmo com um orçamento, que, historicamente, pouco varia ano a ano, e melhorar o serviço prestado à população sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas por onde começar? O Correio pediu aos concorrentes uma lista com as 10 medidas prioritárias para o primeiro mês de gestão. As ações elencadas vão da reestruturação administrativa ao resgate de programas sociais.
Em 1; de janeiro, o advogado Ibaneis Rocha pretende criar o programa de Valorização do Servidor Público, que prevê a ;humanização da gestão pública;. ;Propomos a formação continuada do profissional e a promoção de cursos de inteligência emocional;, explicou o coordenador do plano de governo do emedebista, André Clemente. Entre as prioridades, estão, ainda, a concessão da paridade salarial da Polícia Civil com a Polícia Federal, com o pagamento do reajuste de 37% à categoria, além da implementação de um plano de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Conforme a equipe do candidato, as três medidas custariam R$ 1bilhão aos cofres públicos em 2019.
O planejamento ainda engloba ações para a educação. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB/DF) diz que, no primeiro dia da gestão, dará início ao processo licitatório para a construção de 50 creches ao custo de R$ 100 milhões ; a medida, segundo ele, renderia 7,5 mil vagas nesses espaços. De forma simultânea, Ibaneis espera firmar convênios com entidades da sociedade civil, a exemplo de igrejas, e usar a estrutura física dos locais para atender crianças de 6 meses a 3 anos, além de resgatar o programa Mãe-Crecheira.
Com a previsão orçamentária de R$ 70 milhões, o emedebista projeta reformas pequenas e médias nas 671 escolas do Distrito Federal. ;São coisas básicas, para dar dignidade aos estudantes, como modificações na fiação, pinturas, melhorias nos banheiros e ventilação. A seguir, entramos com obras mais pesadas. Também estamos viabilizando R$ 63 milhões junto à bancada de deputados federais do DF para a construção de seis centros de educação;, adiantou Clemente. Na área de segurança, a expectativa do aspirante ao GDF é de ;reabrir as delegacias fechadas; ; de acordo com a Polícia Civil, contudo, não há unidades fechadas.
Na área de gestão pública, Ibaneis propõe a alteração da estrutura do governo, com a extinção de secretarias e a ;simplificação do trâmite de processos;. Nas contas do candidato, a iniciativa resultaria em uma economia de R$ 800 milhões. Sob o custo de R$ 1 milhão, o advogado também implementará um programa de Integridade Pública, vinculado ao gabinete do governador, para prevenir e corrigir desvios.
Aluguel Legal
Candidato à reeleição, Rodrigo Rollemberg aponta, entre as ações prioritárias, para o primeiro mês de gestão, o lançamento do programa Aluguel Legal ; a proposta consiste na contribuição mensal de R$ 600 a famílias inscritas na Faixa 1 do Habita Brasília (com renda de até três salários mínimos), enquanto aguardam as unidades habitacionais. ;O projeto vai beneficiar 50 mil famílias. Priorizaremos quem tem mais de 60 anos. O governo pagará o aluguel para que essas pessoas possam morar com qualidade e dignidade;, disse o governador, em um dos programas eleitorais.
Na educação, Rollemberg projeta a contratação de professores, orientadores, monitores, secretários e técnicos do setor. O socialista firmou o compromisso, ao fim de setembro, com representantes da Comissão de Aprovados do concurso de 2016. As áreas que receberão os profissionais serão definidas após o período de remanejamento, ao fim deste ano. O recurso para as nomeações está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, que será votado na Câmara Legislativa em dezembro. Outra proposta é a construção de escolas técnicas, no Paranoá e em Santa Maria. O chefe do Executivo local ainda ampliará o número de vagas em creches, em atendimento ao Plano Distrital de Educação (PDE).
Ainda nos primeiros 30 dias de 2019, Rollemberg enviará à Presidência da República o novo plano de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Conforme a proposta, os PMs e os bombeiros chegariam à mais alta posição de chefia com 15 anos de serviço. Esses servidores garantiriam a estabilidade após três anos de exercício , e não, 10, como no modelo atual. ;Estamos criando o Abono Permanência, com valores mais justos e adequados às atividades exercidas. Atualizamos os valores do Serviço Voluntário Gratificado. Criamos a promoção ao posto acima na passagem para a reserva remunerada;, afirmou o governador, em um vídeo divulgado nas redes sociais.
Para melhorar a segurança pública, o socialista pretende instalar centenas de câmeras de segurança nas cidades ;para garantir o acompanhamento em tempo real e a ampliação da sensação de segurança da população;. Na saúde, a ideia é construir Unidades Básicas de Saúde (UBS). Rollemberg ainda assegura, para janeiro, a realização de concursos, a reorganização das administrações regionais e a criação da Secretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.
São coisas básicas, para dar dignidade aos estudantes, como modificações na fiação, pinturas, melhorias nos banheiros e ventilação (das escolas). A seguir, entramos com obras mais pesadas. Também estamos viabilizando R$ 63 milhões junto à bancada de deputados federais do DF para a construção de seis centros de educação;
André Clemente, coordenador do plano de governo de Ibaneis Rocha (MDB)
Estamos criando o Abono Permanência, com valores mais justos e adequados às atividades exercidas (de policiais militares e bombeiros). Atualizamos os valores do Serviço Voluntário Gratificado. Criamos a promoção ao posto acima na passagem para a reserva remunerada;
Rodrigo Rollemberg, candidato à reeleição