Chegou a vez do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do candidato ao governo de Brasília Rodrigo Rollemberg, interpor uma ação de investigação judicial eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por abuso de poder econômico contra o também candidato ao Buriti Ibaneis Rocha (MDB). A peça deve ser entregue ainda neste sábado (20/10), na hora do almoço. A acusação se refere à promessa de retirar dinheiro do próprio bolso para reconstruir casas derrubadas pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis).
De acordo com a versão prévia do documento, ainda não protocolada, a promessa de reconstrução das casas derrubadas pela AGEFIS por terem sido construídas irregularmente, torna-se ;um significativo colégio eleitoral do Distrito Federal, com potencial para desequilibrar qualquer disputa política partidária. A promessa de uso de recursos financeiros próprios, de vultuosa monta, com repercussão direta no patrimônio do eleitor (casa própria), influencia diretamente na intenção de voto daquelas pessoas;.
O PSOL já havia ajuízado ação contra o emedebista e outros partidos chegaram a se manifestar contra a questão no Ministério Público Eleitoral. Na ocasião, o candidato havia prometido, em reunião com correligionários na Colônia Agrícola 26 de Setembro, assentamento localizado próximo a Taguatinga-DF, a reconstrução das casas com o próprio dinheiro. A declaração foi gravada em vídeo e é possível, inclusive, escutar a reação dos eleitores: ;já ganhou;. Duas mulhere ainda conversam: "Eu vou mandar derrubar a minha". E a outra completa: "eu também".
Na época, Ibaneis se defendeu alegando ter usado força de expressão. No entanto, ele reafirmou a promessa em debates e entrevistas, o que motivou a ação pelo PSB. ;Resolvemos entrar com a ação agora, porque ele reiterou a proposta de forma contundente em veículos de comunicação de grande alcance. Já era grave na reunião anterior, mas agora tem gravidade ainda maior;, explica a advogada especializada em direito eleitoral e uma das autoras da peça, Gabriela Rollemberg.
Segundo ela, não há expectativa em relação a uma decisão judicial por se tratar de um caso sem parâmetros. ;Se formos buscar, não há casos semelhantes. Ninguém nunca teve a audácia de fazer como ele fez. Esse tipo de coisa quando acontece costuma ser de forma discreta, porque é um ato ilícito, mas ele fez abertamente, desafiando os normativos da lei eleitoral;, afirma.
O advogado de Ibaneis, Bruno Rangel afirma que a promessa do candidato se trata de uma política pública. ;Por meio de processo administrativo serão apuradas as situações em que houve derrubada. E se determinado que houve derrubada abusiva pelo Estado, as famílias serão benefiicadas de forma impessoal, ou seja, não é o candidato que escolherá quem será beneficiado ou não. Ibaneis já destacou que vai abrir mão do salário dele e qualquer recurso que for utilizado para essas políticas públicas adentrará aos cofres públicos pela via legal e a partir deles será realizada a política pública;, afirma Rangel.