No ano passado, as delegacias do DF registraram 20 ocorrências. Diante desse cenário violento contra as mulheres, formou-se uma câmara temática com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, SSP, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Detran, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) com o objetivo de entender o padrão relacionado às mortes. Para o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Cristiano Sampaio, isso pode ajudar juízes a decidir sobre a sentença de agressores desde a primeira denúncia. ;A gente tem percebido que eles não partem da primeira ocorrência para a morte. Com o padrão estabelecido, a gente consegue ter uma luz acesa mostrando o nível de risco e quando adotar as mais altas medidas de proteção;, explica.
No caso de Adriana, o relacionamento abusivo se mostrou aos poucos. Epaminondas não a deixava trabalhar, era ciumento e bebia muito. Silvaneide disse que a cunhada não falava muito dele e, havia cerca de dois anos, ele parou de frequentar a casa da sogra. ;Ela visitava a mãe sempre, todo fim de semana estava aqui, trazia os filhos. Era uma pessoa muito boa;. Agora, as crianças, uma menina de 8 anos e um garoto de 11, moram com a avó. Eles fazem acompanhamento psicológico. No dia da tragédia, os dois dormiam na sala da casa e acordaram com os tiros. ;Eles falam na Di (apelido de Adriana) de vez em quando, sentem saudades;, conta Silvaneide.
Medidas protetivas
Depois de assassinar a ex-mulher, Epaminondas cometeu suicídio. O mesmo aconteceu com outros cinco homens em 2018. Dos 20 autores de feminicídio, 11 estão presos. Um deles é Eduardo Gonçalves de Sousa, 34, que matou, em 26 de agosto, a companheira Maria Regina de Araújo, 44, no Itapoã. Dez dias antes, Maria Regina havia pedido uma medida protetiva à Justiça, mas sem sucesso.
Segundo o TJDFT, apenas em 2018, a Justiça recebeu 9.459 pedidos de medidas protetivas, dos quais pouco mais da metade ; 4.964 ; foram concedidos. Ainda 2.216 tiveram aprovação parcial. O presidente do tribunal, desembargador Romão Cícero de Oliveira, explicou que as solicitações são analisadas, caso a caso, por um juiz. ;Nem todas as histórias são verificáveis. Nós temos o sentido de que a palavra da vítima vale muito em relação à do réu;, ressalta o magistrado. ;De vez em quando, o juiz deixa de aplicar um benefício a uma dessas pessoas que, talvez, estivesse falando a verdade, mas que não teve a eloquência necessária para chegar aos ouvidos do juiz. A eloquência do acusado talvez tenha sido muito melhor e convenceu;, diz.
A cidade do DF com o maior número de feminicídios é Ceilândia (11), seguida de Samambaia (8), Brasília, Gama e Santa Maria (6). Um dos objetivos da câmara temática é descobrir por que há mais casos nessas regiões. ;Qualquer afirmação conclusiva agora é prematura, mas eu acredito que a questão cultural é um fator decisivo para se ter mais ou menos violência doméstica;, ponderou o secretário de Segurança.
A SSP agora passou a trabalhar a questão da agressão às mulheres também no curso de formação de policiais. Além disso, pela frequência com que PMs se revelam agressores, a pasta matricula, compulsoriamente, os envolvidos em uma iniciativa de tratamento. ;Eles reconhecem a importância de fazer isso para evitar uma nova agressão. Você percebe que esse é um crime recorrente. Ou trabalha na causa e neutraliza, ou vai chegar a um ponto mais grave. Então, o tratamento do agressor também é muito importante;, avalia o secretário Cristiano Sampaio.
Tornozeleiras
Segundo Cristiano, 6 mil tornozeleiras eletrônicas estão disponíveis, mas, atualmente, apenas 28 agressores são monitorados. Os equipamentos, que custam R$ 162 mensais, fazem parte de um contrato de locação e, de acordo com a SSP, só são cobradas quando em uso. Mas, para um acusado usar o equipamento, é preciso determinação judicial. ;Se precisar usar, temos 6 mil. A central de atendimento está montada e equipada com servidores em esquema de operação 24 horas por dia, sete dias por semana. E essa é a nossa angústia;, alerta o secretário. ;A gente precisa convencer as pessoas de que esse é um recurso importante e que pode ajudar a cidade;, declara Sampaio.
No fim de agosto, um dos agressores rompeu a tornozeleira e tentou estrangular a ex-companheira em casa, no Gama. O homem de 34 anos descumpriu medida protetiva e chegou a dizer: ;Agora eu consigo te matar;. O feminicídio só não aconteceu porque um amigo da vítima chegou a tempo de evitar o pior. Cristiano Sampaio reforça que o equipamento não é um impeditivo, apenas um recurso de acompanhamento. ;Assim que ele o rompeu, foi gerado um alarme na central, que tentou contato com ele. Como não atendeu, a PMDF deslocou efetivo para a residência. O monitoramento é permanente.;
O desembargador Romão Cícero, presidente do TJDFT, concorda que o número de tornozeleiras em uso é baixo. ;Podia ser muito maior para que a polícia pudesse ter o olho bem mais perto dessas pessoas. É um material que ajuda e muito não só no caso de violência doméstica;, reconhece o magistrado.
Aplicativo para vigiar
Para fazer parte do Viva Flor, a mulher deve ter uma medida protetiva de urgência vigente, e a decisão da inclusão deve ser dada pelo Poder Judiciário, que fornece os dados para cadastro feito pela SSP. O secretário Cristiano Sampaio, no entanto, afirma que a central de atendimento tem capacidade maior. ;Esse é um aplicativo on-line, que não tem custo. Eu acho que a segurança, a cautela, o teste, o ajuste, tudo isso é importante, mas tem coisa mais importante. Tem gente precisando do serviço agora;, reforça.
No mês passado, o GDF encaminhou para a Câmara Legislativa um projeto de lei que prevê a conexão entre o Viva Flor e as tornozeleiras eletrônicas. A ideia é que, caso um agressor monitorado se aproxime da vítima cadastrada no aplicativo (ele é georreferenciado), um alerta seja emitido na central de controle, que tomará as providências cabíveis para proteção da mulher em risco.
Outra medida prevista é a obrigação de a SSP fornecer os equipamentos de monitoração. O secretário explica que hoje, o Estado não precisa fornecer as tornozeleiras, de acordo com a Lei n; 12.258/2010). ;Se o DF quiser interromper o contrato, interrompe. A lei vai garantir que isso seja mantido;, esclarece.
Três perguntas para
Liz-Elainne Mendes, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFTPodem variar de uma prisão simples até uma muito significativa em um regime fechado de reclusão. Se for reconhecido na sentença uma pena maior do que quatro anos, o agressor pode perder cargo público. A condenação criminal traz diversos empecilhos para vagas em cargos públicos e é um prejuízo muito grande. O feminicídio é uma qualificadora do homicídio. Enquanto em um homicídio a pena varia de seis a 20 anos, no caso de feminicídio, vai de 12 a 30 anos.
O que a vítima de violência deve fazer?
Quando ela entende que está passando por violência, eu penso que é um ganho enorme. Ela deve procurar serviços que possam auxiliá-la a tomar maior consciência do quadro de violência para entender a situação de risco. É importante que o sistema de Justiça tome conhecimento para que possa, pela própria lei, combater as agressões. A mulher tem o direito fundamental de viver uma vida plena de paz e, quando há crianças ou adolescentes envolvidos nesse quadro, os serviços auxiliam também para que ela perceba que outras pessoas são impactadas e é preciso que o Estado intervenha. Ela não deve ficar em casa sem tomar providências, sem buscar informação e auxílio.
Quem conhece uma vítima deve ;meter a colher;?
Sim. A violência contra a mulher é uma violação grave de direitos humanos e todos que convivem com as vítimas e percebem esse quadro precisam buscar auxílio e ajudar para que o sistema funcione de uma forma mais eficiente. É importante a participação de todos não só alertando, mas buscando o apoio do Estado. Quem quiser denunciar pode ligar no 180 ou fazer uma denúncia anônima pela Ouvidoria do MP, da Polícia Civil, do órgão onde essa mulher trabalha ou no SAC da empresa. São canais que se comunicam para que esse fato chegue ao sistema de Justiça sem que o denunciante se exponha. Outra opção, caso a pessoa queira ser mais ativa na investigação, é registrar uma ocorrência como comunicante e testemunha.
Colaborou com esta reportagem Jéssica Eufrásio