A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (DEMA) deflagrou nesta quarta-feira (29/8) a Operação Terra Legal, ação organizada para coibir o crime de parcelamento irregular de solo para fins urbanos, na Chácara 58, de São Sebastião. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra suspeitos de praticar o crime.
A partir de uma denúncia da Secretaria de Agricultura, que observou movimentos de ocupações irregulares na região, foi dado início às investigações. Em um dos locais alvo da operação fora, encontradas várias cessões de direito, notas promissórias e faixas de anúncios de lotes referentes à região do Capão Cumprido, em São Sebastião. De acordo com a DEMA, os documentos demonstram a normalidade com que os anúncios e vendas ilegais eram feitos.
De acordo com a delegada-chefe da DEMA, Marilisa Gomes, o terreno pertence à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), mas estava cedida para um chacareiro, para a realização de atividades agrícolas. "O terreno foi repassado a terceiros que resolveram loteá-lo irregularmente. Trata-se de uma área de aproximadamente 40 mil metros quadrados, onde foram divididos 70 lotes e vendidos por R$ 30 mil cada", detalha.
Além de responderem pelo crime de loteamento irregular de terras, os suspeitos serão indiciados por danos ao meio ambiente. "Houve seríssimos prejuízos a essa região, que está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu, que possui bacias hidrográficas importantes para o abastecimento do DF", completa a delegada. O Instituto de Criminalística avaliou que o custo para os envolvidos recuperarem os danos deve chegar a R$ 1 milhão.