Homem cria instituto para defender acusados na Lei Maria da Penha

Nos próximos dias Luiz Gonzaga de Lira deve abrir, em Samambaia, as portas do Instituto Homem, uma associação de acolhimento a homens que foram enquadrados na Lei Maria da Penha

O investidor Luiz Gonzaga de Lira, 63 anos, pretende inaugurar nos próximos dias o Instituto Homem, um associação de acolhimento a homens acusados de violência doméstica, e que foram enquadrados na Lei Maria da Penha (11.340/2006). Segundo ele, os "juízes que estão cuidando desses casos são verdadeiros criminosos, jogando homens para fora de casa".

A previsão era que a equipe do Instituto Homem, que será composta por advogados e psicólogos, estivesse formada até essa terça-feira (26/6), segundo o fundador. A sede já está praticamente pronta, vai funcionar em Samambaia Norte, "tudo muito simples", como ele mesmo diz. Lira faz questão de frisar que, por enquanto, o instituto vai contar com o voluntariado, e que, inclusive já anunciou a causa duas vezes nos classificados do Correio, em busca de pessoas que se interessem em ajudar a causa.

No entanto, a ideia não foi bem recebida por internautas, que criticaram a associação que ainda nem começou a funcionar. Apesar das críticas, Lira diz não se importar. Segundo ele, uma das principais causas levantadas pela instituição é o retorno ao modelo de tratamento da violência doméstica anterior à Maria da Penha. Quando casos de agressão eram debatidos na esfera comum, sem varas especiais de apoio à mulher.

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[SAIBAMAIS] Segundo a promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que coordena o projeto Tarde de Reflexão, que acolhe homens enquadrados na Maria da Penha, todas as instituições que defendam o esclarecimento de direitos é válida, mas, ao contrário do que defende o Instituto Homem, ela acredita que este não é o momento de abolir a Lei Maria da Pena. "A lei é uma ação afirmativa, e como toda ação afirmativa, tende a deixar de existir ao longo do tempo, mas não neste momento, as mulheres ainda são o ponto mais fraco na relação entre homens e mulheres, o desnível ainda é grande no Brasi";, acredita. Isso ainda faz necessário que casos de agressões no âmbito familiar sejam enquadrados em uma lei específica.

Na contramão, o Instituto Homem acredita que a criação de delegacias da mulher e as varas especiais, por exemplo, geraram vantagens para as mulheres nos casos de violência doméstica. "Depois disso, tudo piorou. Os homens estão sendo jogados das casas. A gente vai lutar para as delegacias serem como eram antes", promete. Hoje, segundo Gonzaga, "as famílias estão sendo destruídas por causa da arbitrariedade da lei".

Mas, uma instituição para defender os direitos dos homens se faz realmente necessária? Veja:

1- "Homens estão sendo jogados das casas, estão largados", essa é um dos principais argumentos de Gonzaga para a criação do Instituto Homem.

Homens enquadrados em crimes de violência doméstica não ficam exatamente "largados". Só no Distrito Federal, há dois programas de acolhimento aos autores de crimes no âmbito da Lei Maria da Penha. O Tarde de Reflexão, uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) em parceria com a Secretaria da Mulher, é uma delas, e promove o acolhimento de pessoas envolvidas em violência doméstica, tanto as vítimas quanto os agressores.

Uma das gestoras do programa, Rosemeire Xavier Batista, explica que as reuniões são conduzidas por uma equipe multidisciplinar, que presta esclarecimentos sobre os aspectos legais relacionados à violência doméstica. "Quando o homem chega aqui ele vem com muitas reservas, e a gente até entende que alguns homens não têm uma mínima noção dos direitos nesses casos", comenta.

Os agressores também são atendidos pelos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVDs), que atendem aos artigos 35 e 45 da Lei Maria da Penha, que definem a possibilidade de criação e encaminhamento judicial com "comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação". O objetivo é provocar reflexões sobre as questões de gênero, a comunicação e expressão dos sentimentos, a Lei Maria da Penha, entre outros temas, buscando quebrar o ciclo da violência doméstica. Atualmente, existem nove núcleos funcionando no Distrito Federal nas cidades de Brazlândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e no Plano Piloto.

2- "A Lei Maria da Penha está acabando com as famílias"

Para o criador do Instituto Homem, a maior atenção da Justiça aos casos de violência doméstica está "acabando com a família". Mas, de acordo com a promotora de Justiça Lia Siqueira, a preservação da família não é um valor absoluto, um núcleo familiar não pode ser mantido sob a violência. "Existe a concepção de que o homem poderia impor a sua vontade na família por meio da violência. É esse tipo de mentalidade que a Lei Maria da Penha tenta fazer com que não exista mais. É preciso que exista uma igualdade no relacionamento entre as pessoas", esclarece.

3- Quando implantadas as medidas protetivas o homem sai de casa sem nada?

Além de apoio psicológico e jurídico, o Instituto Homem quer oferecer um sopão, banho e roupas novas para os homens que foram afastados dos lares devido à aplicação de medidas protetivas. Mas, segundo a promotora de Justiça do MPDFT, há um desconhecimento nos direitos que o homem tem quando enquadrado na Maria da Pena. "O homem sai de casa, mas ele tem direito de levar seus bens pessoais, ele não perde os seus bens;, esclarece.

4- Após a Lei Maria da Penha os homens se tornaram o lado mais fragilizado?

Embora exista uma lei específica para tratar de violência doméstica, os casos ainda são crescentes no Brasil e as mulheres continuam sendo as maiores vítimas da violência dentro de casa. Pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que, até o final de 2017, existia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. São 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher em tramitação na Justiça dos estados em todo o país. Só em 2017, 388.263 casos novos de violência doméstica e familiar contra a mulher foram registrados, 16% mais do que em 2016. Em apenas cinco meses, entre janeiro e maio deste ano, o Distrito Federal contabilizou 13 assassinatos investigados como feminicídio. O termo se refere aos crimes contra a vida de mulheres, praticados em função do gênero. O número é 30% maior que os 10 casos registrados no mesmo período de 2017. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública, responsável pela elaboração das estatísticas mensais de crimes na capital.

5- Lei Maria da Penha destrói as famílias?

Segundo Lia Siqueira, famílias em contextos de menor violência são famílias melhores. Dados produzidos pela Coordenadoria Administrativa das Promotorias de Justiça de Brazlândia mostram que o programa de esclarecimento da Lei Maria da Penha para agressores é um exemplo para evitar a reincidência nos crimes relacionados à violência doméstica. Para se ter uma ideia, mais de 85% dos autores de crimes que participam do programa não voltam a cometer novos delitos previstos na Lei Maria da Penha.