Na prática, com a mudança, um fiscal que hoje analisa licença ambiental para um posto de gasolina, por exemplo, no dia seguinte pode trabalhar com parcelamento de solo ou com suinocultura, segundo denúncia formulada pela Associação dos Servidores do Ibram (Asibram). As novas unidades orgânicas poderão receber processos de qualquer temática a qualquer tempo. O Ibram garante que a mudança não trará prejuízos, e ainda diminuirá o tempo de tramitação dos processos.
[SAIBAMAIS]Em maio, os funcionários realizaram uma assembleia no Ibram e, por meio da Asibram emitiram uma nota de repúdio criticando o redesenho por eliminar completamente a necessidade de estudo de leis e normativos que subsidiam a análise técnica dos processos de licenciamento ambiental. ;Isso acarreta em uma generalização da temática ambiental, inviabilizando a aquisição e acúmulo de conhecimento mínimos para execução das políticas ambientais a contento;, diz parte da nota. Confira o texto na íntegra.
Para o presidente do Asibram, Pedro Rosa, a visão da categoria é que, além de precarizar o licenciamento, a mudança pode também dar um poder político a ação. ;Muitas vezes ocorre de um grupo de técnicos não concordar com determinado empreendimento de licenciamento ambiental. Com a extinção das áreas exclusivas, os gestores podem enviar outros técnicos, com opiniões diferentes, para emitir o licenciamento;, afirma. Segundo Pedro, o redesenho ainda se assemelha a uma proposta de 2008, rejeitado por se entender que não era funcional.
Servidores do órgão informaram que chegaram a apresentar propostas para o redesenho, que foram ignoradas, sem a justificativa do motivo. Na nota, a categoria solicita que o redesenho seja suspenso até que os servidores do Ibram sejam devidamente ouvidos e a proposta seja consensuada de forma efetivamente participativa.
O Ibram nega que as propostas dos servidores foram simplesmente ignoradas. ;Todas as contribuições enviadas pelos servidores foram analisadas pela consultoria que avaliou e incorporou aos cenários propostos para o redesenho, aquelas que foram entendidas como de maior potencial para incrementar eficiência aos processos de trabalho do IBRAM;, informou por meio da assessoria de imprensa.
Ibram garante processo participativo
A presidência do Ibram afirma não ter recebido, até o momento, nenhum documento da Asibram formalizando a referida nota de repúdio, mas enfatiza que a opinião dos servidores sempre foi de extrema importância para o desenvolvimento e fortalecimento do Instituto. O presidente do Instituto, Aldo César Vieira Fernandes, diz ter sido pego de surpresa com a reclamação, pois segundo ele, todo o processo do redesenho foi conduzida de forma participativa. ;Contratamos uma consultoria por meio de recurso vindo da Unesco, que tiveram tempo para pesquisar o trabalho que estava sendo feito no Ibram e identificar modos de melhorá-lo;, afirma.
;Acompanhei pelo menos seis chamadas pelo intranet convocando a participação dos servidores. Os próprios consultores encaminharam perguntas aos funcionários, para saber sobre o fluxo de demanda e o que não estava dando resultado;, completa Aldo. Segundo o órgão, apenas nas duas semanas entre 29 de agosto a 12 de setembro de 2017 foram feitas 33 entrevistas com funcionários, além de um questionário online ter sido disponibilizado, contabilizando mais 188 respostas de servidores.
O presidente do Ibram discorda que o redesenho traga uma precarização ao licenciamento ambiental. Segundo o órgão, o objetivo é dinamizar, desburocratizar e atender mais rapidamente a sociedade. ;Um dos apontamentos da consultoria é que essa tramitação dos processos de caixa em caixa (as chamadas gerências especializadas) era lenta. Supomos que uma análise que precisa de vistoria da equipe de fauna, aí depois precisava saber de vegetação, aí depois de flora, depois do gerente de solo, nesse processo todo, acabamos perdendo tempo;, conta.
Com o redesenho, segundo Aldo, o tempo de resposta dos processos de licenciamento serão mais rápidos. ;Precisávamos adequar o nosso processo. Atualmente, empreendedores ficavam dois anos esperando resposta de um processo, e funcionavam nesse período. Queremos melhorar isso, para que em um mês ele tenha uma resposta e saiba o que ele precisa adequar para funcionar legalmente;, garante. O Instituto ainda afirma que o redesenho segue o modelo de órgãos ambientais de outros estados.
O Ibram foi criado a partir da Lei N;3.984/ 2007, que classifica como obrigações do órgão executar e fazer executar as políticas ambiental e de recursos hídricos do Distrito Federal e controlar e fiscalizar, com poder de polícia, o manejo dos recursos ambientais e hídricos do Distrito Federal. Além disso, fiscalizar qualquer atividade ou empreendimento que cause ou possa causar poluição ou degradação do meio ambiente e dos recursos hídricos.
Essa é a quarta reestruturação interna do Ibram desde 2008, ano em que o órgão começou a funcionar. O processo de implantação do redesenho não possui um prazo definido para entrar em vigor, mas está em andamento, e encontra-se sob análise da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplac/DF). O documento passa a valer a partir do momento que for publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.