postado em 05/06/2018 20:50
O Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) emitiu manifestação favorável ao pedido do Instituto do Câncer Infantil e Medicina Especializada (Icipe) de suspender a sentença que o proibiu de contratar com o poder público por três anos. A decisão impedia que a entidade continuasse à frente da gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB).
A procuradora de Justiça do MP, Ruth Kicis Torrents Pereira, observou, na manifestação, que "os agentes participantes dos atos questionados na ação de improbidade administrativa estão se movendo no intuito de regularizar as pendências relativas à qualificação do requerente enquanto organização social, bem como para fazer cumprir os comandos legais relativos aos contratos de gestão firmados".
Destaca, ainda, que essas atitudes "tanto por parte do Icipe, quanto a cargo do Distrito Federal, vêm sendo tomadas independentemente do ajuizamento da ação de improbidade pendente de recurso de apelação". Por isso, a procuradora avaliou ser prudente a concessão de efeito suspensivo à decisão judicial, tomada após ação ajuizada pelo próprio Ministério Público.
Acrescenta ainda que a ação de improbidade da qual o Icipe é alvo trata de um contrato de gestão encerrado e o instituto já se submeteu a processo de requalificação, celebrando "novo contrato de gestão para continuar administrando ; com excelência, vale frisar ; o Hospital da Criança de Brasília", finaliza a procuradora.
Durante as discussões a respeito da gestão do HCB, ficaram estabelecidos cinco requisitos para a regularização: novo procedimento administrativo para qualificar o Icipe como organização social; compromisso formal de realizar contratação de pessoal mediante concorrência ampla e critérios objetivos de seleção; divulgação do programa de trabalho já desenvolvido e futuro; compromisso do DF de fiscalizar periodicamente as atividades do Icipe, e realizar chamada pública, com ampla divulgação das condições propostas para o contrato de gestão.
Uma nova chamada pública para assumir a gestão do HCB está sendo preparada pela Secretaria de Saúde. A manifestação do MPDFT é de 1; de junho e, caso a Justiça aprove o efeito suspensivo ao recurso de apelação da sentença, será possível que o Icipe também participe da chamada.
Conselho entregou cargos em abril
Em 13 de abril deste ano, em cumprimento a uma decisão judicial emitida em dezembro de 2017, o Conselho Administrativo do Icipe decidiu deixar a gestão do Hospital da Criança de Brasília. Na decisão, proferida pelo juiz titular da 7; Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, o magistrado considerou que os requisitos necessários à qualificação do instituto como organização social e à celebração do contrato de gestão não foram cumpridos.
O instituto recorreu e destacou que a condenação trata de ;questões formais; e que não há ;nenhuma suspeita ou acusação de má gestão de recursos públicos ou de falta de qualidade na assistência; prestada pelo HCB. Desde então, o Icipe se manteve na gestão de forma provisória e o hospital continuou a funcionar normalmente.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou a qualificação e a regularidade do contrato de gestão estabelecido entre o instituto e o Governo do Distrito Federal. No entanto, em 2015, o Ministério Público (MPDFT) incluiu o hospital em uma ação de improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) considerou que o Icipe não cumpria alguns requisitos para desempenho das atividades no Hospital da Criança.
"Para a Prosus, o Icipe não possuía experiência técnica para o desempenho das atividades e não preenchia os requisitos legais para se qualificar como organização social. Também não foi realizado chamamento público para que outras entidades interessadas pudessem candidatar-se a gerir o Hospital da Criança. No entendimento da Prosus, ", informou.
Apoio internacional e de funcionários
Em visita à unidade de saúde em março, . Na avaliação dele, a unidade de saúde pode servir de exemplo para outros países. "Podemos perceber o vínculo de apego entre os médicos e pacientes. Isso é importante, porque as crianças se sentem em casa. Temos que nos orgulhar. Examinarei as formas de influenciar outros hospitais e aplicarem o modelo usado aqui", disse.
Funcionários do Hospital da Criança também se manifestaram em relação à determinação judicial e declararam apoiar a decisão do Icipe, além de pedir a continuidade da gestão. Organizaram, inclusive, um abraço simbólico do hospital, como forma de protesto.
O Hospital da Criança atende 1.162 pacientes com câncer e milhares de outras crianças com doenças como anemia falciforme, diabetes, asma de difícil controle, hepatite autoimune e anomalias neurológicas. Além disso, a unidade de saúde contabilizou mais de 2,7 milhões de atendimentos realizados de 2011 até hoje. Todos os serviços são oferecidos gratuitamente.