Audiência discutirá regulamentação de muros e guaritas em condomínios

Pelo decreto do governo, os muros serão permitidos desde que seja garantida permeabilidade visual de 70% nos locais onde não coincidirem com as paredes das residências e estiverem voltados para os espaços públicos

A regulamentação de muros e guaritas em condomínios regularizados no Distrito Federal será debatida nesta terça-feira (29/5), às 9h, na Secretaria de Gestão do Território e Habitação do DF (Segeth). Pelas normas contida no decreto do governo, os muros serão permitidos desde que seja garantida permeabilidade visual de 70% nos locais onde não coincidirem com as paredes das residências e estiverem voltados para os espaços públicos.

A autorização será emitida na forma de Termo de Autorização emitido pela Segeth. O documento contemplará todas as obrigações e responsabilidades do autorizado e terá prazo de 10 anos, renováveis, se cumpridas as exigências contidas no termo.

Na audiência desta terça, a população poderá opinar pessoalmente, na Segeth, ou pela internet, por meio do link www.segeth.df.gov.br/consultas-publicas-2/. O objetivo do governo é conciliar as damandas dos moradores dos condomínios e, ao mesmo tempo, garantir o direito de ir e vir para pedestres e motoristas no interior dos loteamentos.

Onde fica

Segeth

Edifício Sede da Segeth, SCS, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 2; Andar,

Sala de Reuniões

Quando: Nesta terça-feira (29/5), 9h