Augusto Fernandes
postado em 12/05/2018 07:00
A lei distrital que previa o cadastramento de flanelinhas, com o intuito de dar legalidade à profissão, foi considerada inconstitucional há sete anos. No entanto, muitos ainda trabalham com jalecos com a marca do governo para transmitir segurança aos clientes. Os que não são falsos, também não valem porque o GDF não os distribui há anos, pois compete à União definir a situação dessa categoria. Outra forma desses trabalhadores terem amparo é conseguir o registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/DF). Mas só 10% dos cerca de 18 mil guardadores e lavadores de carros têm o cadastro profissional, segundo o Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos do DF (Sindglav/DF).
O Decreto n; 30.522, de 3 de julho de 2009, regulamentou a lei distrital que legalizou a profissão de flanelinhas em Brasília, definindo-os como guardadores e lavadores de veículos. Os trabalhadores passaram a ser obrigados a se cadastrar na Secretaria do Trabalho (Sedestmidh). O objetivo era diminuir os riscos do exercício da profissão aos flanelinhas e aos clientes. Contudo, em 2011, a Sedestmidh extinguiu o projeto. ;A Procuradoria-Geral (PGDF) opinou pela inconstitucionalidade da lei distrital e do decreto que criou e regulamentou o cadastro, respectivamente. De acordo com a PGDF, compete privativamente à União legislar sobre condições para o exercício profissional;, explicou a secretaria, por meio de nota.
Desde então, o Sindglav orienta os guardadores e lavadores que querem o registro profissional. ;Os trabalhadores precisam comprovar ao SRTE/DF que não têm antecedentes criminais. Por isso, muitos não procuram o cadastro, mas continuam trabalhando. Isso atrapalha os flanelinhas honestos;, comentou o presidente do Sindglav/DF, Vladivino Silva. A cada seis meses, o sindicato renova as carteirinhas dos trabalhadores e fornece coletes com o emblema do Sindglav/DF.
Para Vladivino, só uma fiscalização efetiva pode coibir quem exerce a profissão ilegalmente. ;Os guardadores e lavadores de carro têm uma jornada de trabalho definida, ficam nas ruas até as 18h. Depois disso, moradores de rua se passam por flanelinhas. Abordam os motoristas com violência, danificam os carros e, muitas vezes, roubam algo;, denuncia.
Extorsão
O DF tem mais de 1,7 milhão de motoristas. Grande parte rejeita o trabalho dos flanelinhas. Muitos os temem, como a funcionária pública Helena Santos, 63 anos, que teve o carro riscado por flanelinhas. ;Muitos só deixam estacionar se eu aceitar que lavem o meu carro. A abordagem é violenta. Prefiro não discutir, tenho medo de o flanelinha estar armado;, comenta a moradora do Sudoeste.
O motorista Joselito Guedes, 47, também se sente ameaçado. ;Fico de mãos atadas. Mesmo quando dou uma moeda, eles questionam o valor, e pedem mais. É algo muito ruim. Os espaços que seriam públicos acabam sendo tomados. Somos reféns dessa situação;, reclama o morador de Ceilândia. O microempreendedor Milton Quimble, 40, faz a mesma reclamação. ;Quando não tenho uma moeda, eles me xingam. Todo cuidado é necessário;, contou o morador de Planaltina.
Preconceito
Com registro profissional, Leoni Ferreira, 28, cuida e lava carros há 14 anos na 301 do Sudoeste. Ele tem que lidar com a desconfiança de algumas pessoas. ;Muitos não me conhecem, mas, devido a experiências ruins, acabam generalizando. Praticamente toda semana sou abordado por policiais, que pensam que estou com drogas ou fazendo algo de errado. Não sou criminoso;, lamenta. Morador de Luziânia (GO), Leoni acorda de madrugada para chegar ao trabalho. ;Tudo o que quero é levar para casa a comida dos meus filhos. Se alguém não tiver dinheiro, não maltrato. Pode ser que outro dia essa pessoa me ajude;, ressalta.
Também cadastrado, Davi Nascimento, 43, trabalha há 28 anos no estacionamento em frente ao Conjunto Nacional. ;A maioria das pessoas não sente confiança, pois pensa que vou fazer algo com o carro. Me sinto humilhado.;
A Polícia Militar afirmou que sempre aborda pessoas em atitude suspeita, seja qual for a profissão. Além disso, os militares orientam os motoristas a ligar para o 190 quando se sentirem coagidos. ;Eventualmente, também orientamos os flanelinhas contra práticas abusivas;, destacou a corporação, por meio de nota.
O que diz a lei
A Constituição Federal determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão desde que sejam atendidas as qualificações estabelecidas em lei. A Lei Federal 6.242/75 reconhece a profissão de guardador e lavador de carros. Esta lei foi regulamentada com o Decreto Presidencial 79.797/77. De acordo com ele, a atividade só pode ser exercida por pessoas que tenham registro na Delegacia Regional do Trabalho.