Os 9,7 mil lotes distribuídos entre os setores habitacionais Arniqueiras e Bernardo Sayão, em Águas Claras e no Guará, respectivamente, estão mais próximos da regularização. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) assinou, ontem, a licença de instalação, que viabiliza a legalização nas regiões e autoriza a implantação de infraestrutura adequada. Com isso, o governo pode submeter os projetos urbanísticos ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e, depois da aprovação, registrar os imóveis em cartório para o processo de venda direta, que deve ser realizado ainda neste ano.
Os 7.715 loteamentos de Arniqueiras e os 1.990 de Bernardo Sayão estão divididos em 12 trechos com características urbanísticas e geográficas distintas. Assim, as propostas de cada um passarão pelo Conplan em separado.
Como as chácaras e os condomínios estão localizados em área de preservação ambiental, antes de chegar ao Ibram, os documentos dos terrenos precisaram passar pelo crivo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Conselho de Meio Ambiente (Conam), por sua vez, aprovou as ações de compensação ambiental previstas para a região.
As regras para a regularização desses lotes serão as mesmas que as dos demais condomínios. Primeiro, haverá a convocação para o cadastramento dos moradores. Após essa fase, a Terracap faz a avaliação dos imóveis e, do valor de mercado, deduz a infraestrutura básica implementada e a valorização decorrente dessas benfeitorias.
Apenas moradores que comprovarem a ocupação do lote em 22 de dezembro de 2016 ficarão habilitados para a compra direta. O desconto para o pagamento à vista é de 25% e aqueles que optarem pelo pagamento parcelado podem realizá-lo em até 240 meses, desde que o somatório da idade da pessoa e do prazo de financiamento não ultrapasse 90 anos. Nestse último caso, há incidência de taxa de juros de 0,4% ao mês.
Benefícios
Para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a regularização dos lotes garante ganhos à população, além de benefícios ao meio ambiente. ;Significa segurança jurídica para os moradores e valorização dos patrimônios. Por exemplo, pessoas que queriam vender as casas e não obtinham as escrituras, tinham de negociar por um valor mais baixo. Isso vai mudar. Outro ponto é que poderemos começar obras de infraestrutura, como a implantação de redes de drenagem de águas pluviais e de coleta de esgoto;, apontou.
Outros estão na lista
Enquanto completa as etapas necessárias para regularizar os loteamentos dos Setores Habitacionais Arniqueiras e Bernardo Sayão, a Terracap conduz outros processos de regulamentação de condomínios. Moradores do Solar de Brasília, no Jardim Botânico, têm até o fim do mês para aderir à venda direta. Ao todo, são 1.253 terrenos. Um lote de 800 metros quadrados na região custa aproximadamente R$ 398 mil. Com o abatimento dos gastos de infraestrutura feitos pelos moradores e da valorização decorrente desses investimentos, o custo ficou em R$ 188 mil.
Além disso, serão abertos prazos para a regularização de lotes dos condomínios das Etapas I e II do Jardim Botânico e dos Trecho 1 e 2 de Vicente Pires. A Terracap estima que, até o fim 2018, serão beneficiadas outras 9.070 famílias no Distrito Federal por meio da venda direta. Só em 2017, aproximadamente 5 mil lotes receberem as escrituras dos imóveis, totalizando mais de R$ 211,1 milhões arrecadados.
Etapas
Para o ano que vem, oito loteamentos precisam concluir etapas do processo de regularização antes de serem incluídos no programa de venda direta, como aprovação dos projetos urbanístico e de infraestrutura e emissão de licença ambiental. Depois de cumpridas essas fases, serão regularizados 285 imóveis no Condomínio Porto Seguro (Lago Norte); 715 no Setor Habitacional Torto (Brasília); 643 no Setor Habitacional Dom Bosco (Lago Sul); 312 no Mansões Paraíso (Gama); 3.729 no Setor Habitacional Ponte de Terra (Gama); e 10 mil no Trecho 2 de Vicente Pires. Além disso, lotes da Colônia Agrícola Sucupira (Riacho Fundo) e do Condomínio Privê Lago Norte (Lago Norte) também serão beneficiados, mas a Terracap não tem estimativa do total de terrenos.