Augusto Fernandes, Ana Viriato
postado em 28/04/2018 07:00
A meta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) é regularizar, nos próximos dois anos, pelo menos 14 setores habitacionais. Seis deles deverão ser legalizados ainda em 2018 ; Solar de Brasília, Etapas I e II do Jardim Botânico, Trecho 1 de Vicente Pires e setores habitacionais Arniqueiras e Bernardo Sayão ; e oito em 2019. Caso a previsão se confirme, a capital do país terá conseguido escriturar, desde 2017, mais de 30 mil terrenos em condomínios espalhados pelo DF (leia Para Saber Mais). No ano passado, a estatal obteve, no total, R$ 211,1 milhões com a venda direta.
Para ano que vem, os oito loteamentos precisam concluir etapas do processo de regularização antes de serem incluídas no programa de venda direta, como aprovação dos projetos urbanístico e de infraestrutura e emissão de licença ambiental. Depois de cumpridas essas fases, serão regularizados 285 imóveis no Condomínio Porto Seguro (Lago Norte); 715 no Setor Habitacional Torto (Brasília); 643 no Setor Habitacional Dom Bosco (Lago Sul); 312 no Mansões Paraíso (Gama); 3.729 no Setor Habitacional Ponte de Terra (Gama); e 10 mil no Trecho 2 de Vicente Pires. Além disso, lotes da Colônia Agrícola Sucupira (Riacho Fundo) e do Condomínio Privê Lago Norte (Lago Norte) também serão beneficiados, mas a Terracap não tem estimativa do total de terrenos.
O presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis, reforçou a importância da medida. Ele afirmou que a empresa pública consegue tirar as regularizações do papel devido à redução, de 56 para 12, do número de projetos estratégicos considerados prioritários. ;A cidade não pode mais conviver com tamanha irregularidade fundiária. Por isso, esses processos se tornaram uma das principais bandeiras do GDF e a prioridade absoluta da Terracap. Além de garantir o ordenamento urbanístico, conseguimos sanar parte dos problemas ambientais causados pela ocupação desenfreada;, disse.
Quando as unidades habitacionais atingirem todas as etapas da regularização, a Terracap publicará um edital convocando os moradores para exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta. Apenas imóveis residenciais unifamiliares ocupados são incluídos no processo. As infraestruturas implantadas pelos moradores e a valorização decorrente dessas infraestruturas serão deduzidas do valor de mercado. Os moradores têm duas opções de pagamento: à vista, com desconto de 25% do valor de venda do imóvel, ou parcelado em até 240 meses, com taxa de juros de 0,4% ao mês.
Segurança
Na visão do professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e diretor de Estudos Urbanos e Ambientais da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Aldo Paviani, a legalização dos lotes é uma forma de aumentar a sensação de cidadania. ;A regularização é importante para que as pessoas sejam de fato donas das terras que ocupam;, explicou (leia Quatro perguntas para).
O aposentado Eloi Antônio de Oliveira, 71 anos, chegou em 2000 ao Condomínio Mansões Califórnia, no Jardim Botânico. Sete anos depois, o setor habitacional deu início ao processo de legalização do lote onde mora. ;Não pensei duas vezes antes de arrematar o terreno. A regularização permite que você se sinta mais à vontade. Você materializa algo que até então não existia;, comentou. ;As pessoas que trabalham e batalham todos os dias sempre esperam por esse momento. Tudo o que nós queremos é um endereço para chamar de nosso, onde os filhos possam usufruir no futuro. Além de segurança jurídica, traz um conforto psicológico;, acrescentou.
O bancário Silvio Bezerra, 49, ainda aguarda o momento em que a chácara onde mora, no Trecho 1 de Vicente Pires, receberá o certificado de regularização. ;Vivo aqui há 20 anos. Estou na expectativa, porque construí toda a minha vida nesta cidade. Não me imagino morando em outro lugar;, disse. Segundo ele, com a escritura, a esperança é de melhorias para a região. ;Durante todos esses anos, ficamos desprovidos de serviços públicos essenciais. A infraestrutura deixa a desejar. Além disso, perto da minha chácara, não tem nenhuma escola, posto policial ou posto de saúde. Para mim, a principal mudança que a regularização pode trazer está relacionada à qualidade de vida;, avaliou.
Quatro perguntas para
Aldo Paviani, professor emérito da UnB e diretor de Estudos Urbanos e Ambientais da Codeplan.
Quais os principais pontos positivos da regularização fundiária?
A regularização proporciona muitos benefícios. Quem investe em um imóvel espera tranquilidade jurídica. Ninguém quer lidar com problemas relacionados à irregularidade do seu terreno. A partir do momento em que você tem certeza de que é dono da sua própria casa, você se sente mais seguro. Esse processo pode trazer outros impactos, como a consolidação de instrumentos públicos, como escolas, hospitais e postos de saúde.
Além da regularização, quais outras medidas podem ser feitas para beneficiar os habitantes?
As cidades satélites de Brasília ficaram conhecidas como lugares de habitação, e não de trabalho. Seria importante, além das regularizações, que cada localidade fornecesse condições de emprego aos seus habitantes, para que eles fizessem as mesmas coisas que precisam fazer no Plano Piloto. Enquanto isso, todos os dias, temos de enfrentar congestionamentos no centro da cidade. Se isso não mudar, daqui a uns anos, a situação ficará insustentável.
Muitos moradores esperam pela regularização há anos. Por que esse processo leva tanto tempo?
A regularização é importante para que as pessoas sejam de fato donas das terras que ocupam. Mas nem todos os assentamentos têm condições que proporcionam uma rápida regularização. Muitas vezes, quem ocupa uma terra de forma irregular não se preocupa com a qualidade desses assentamentos. Esse processo não pode ser feito de qualquer jeito. É preciso verificar qual é a situação da ocupação. Se ela pode destruir o meio ambiente, ou se está em área de risco. Muitas ocupações irregulares no DF estão próximas a nascentes. Quem mora nesses locais precisa entender os riscos que corre e como pode danificar as riquezas da nossa cidade.
Quais são os maiores prejuízos que as ocupações irregulares causam ao DF?
É preciso combater esse tipo de prática para evitar que o Distrito Federal vire uma megalópole. São mais de 3 milhões de habitantes para uma área de 5,8 mil km;. As ocupações irregulares causam um constante alargamento da cidade e interferem no desenho inicial da cidade. Brasília sempre foi conhecida por ser planejada, e isso significa preservar o projeto do Plano Piloto. Ocupar de qualquer forma os espaços da capital é destruir tudo o que foi criado nesses 58 anos de história, como as áreas verdes e as nascentes que abastecem reservatórios.
Processo de legalização
Desde o ano passado, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) arrecadou mais de R$ 211 milhões com as regularizações de quase 4,3 mil imóveis. Os terrenos estão localizados no Ville de Montagne (Lago Sul), no Trecho 3 de Vicente Pires e na Etapa II do Jardim Botânico. Em 2018, a estatal espera regularizar cerca de 6 mil lotes.
Na quinta-feira, a Terracap lançou o edital da venda direta do condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, com previsão de negócio em 1.253 lotes. Do total do valor de mercado do terreno, serão deduzidos os investimentos em infraestrutura feitos pelos moradores e a valorização decorrente dessas benfeitorias. O valor médio de um lote de 800m; no Solar de Brasília sairá por R$ 188 mil, com as deduções.
Além disso, deve ser aberto, até dezembro, o cadastro para a regularização de lotes dos condomínios das Etapas I e II do Jardim Botânico e do Trecho 1 de Vicente Pires, além dos setores habitacionais Arniqueiras e Bernardo Sayão. A previsão é de que 11,8 mil lotes participem da venda direta.