Na segunda-feira (30/4) deve ser publicado, no Diário Oficial do Distrito Federal, o reajuste anual na conta de água e esgoto, que passa a valer a partir de 1; de junho. O aumento pode superar 10% caso a proposta apresentada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) seja aceita pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Além do reajuste anual de 0,51% proposto pela agência, a Caesb solicitou revisão extraordinária no valor da conta. O percentual sugerido pela companhia é de 9,69%. A quantidade de água que, em 2014, custava R$ 100, hoje sai por R$ 138,70 e, a partir de junho, caso a proposta da Caesb seja aceita, pode chegar a R$ 152,94.
Nesta segunda-feira (23/4), a Adasa realizou audiência pública para ouvir propostas da população sobre o reajuste. A agência sugeriu que a revisão tarifária extraordinária fosse de 2,06%, bem abaixo do pedido pela Caesb. Anualmente, a partir de 1; de junho, entra em vigor o aumento referente ao reajuste tarifário, que faz parte do Contrato de Concessão, para adequar o valor da conta de água aos índices inflacionários.
A cada quatro anos, é feita também uma revisão tarifária. A última ocorreu em 2016, mas a Caesb fez o pedido extraordinário alegando que, devido à crise hídrica, teve queda no faturamento e aumento nas despesas.
O racionamento de água, que perdura desde 16 de janeiro de 2016, fez o consumo do recurso cair em 16% no último ano, segundo a Caesb. O resultado disso foi a redução de R$ 155,7 milhões na receita da companhia. Além disso, diariamente, o rodízio de abastecimento torna necessário que equipes do órgão atuem para ligar e desligar os sistemas.
Segundo o superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Cássio Cossenzo, a avaliação do pedido feito pela Caesb ocorre com base nas perdas de mercado. ;A Adasa entende que parte da redução de consumo poderia ter sido gerenciado pela Caesb, com trabalhos relacionados à perda de água e novas captações. Mas entendemos o ocorrido e apresentamos na audiência o nosso número, que é de 2,06%;, informa.
A equipe técnica da Adasa tem até o fim desta semana para avaliar a proposta da Caesb. Além da companhia, toda a população pôde enviar sugestões de reajuste até ontem. ;Pelo histórico, o valor final do reajuste dificilmente apresenta grandes variações do apresentado pela Adasa em audiência, mas nada impede que a proposta da Caesb seja aceita;, afirma o superintendente.
Caso a Caesb não concorde com a decisão, a concessionária pode entrar com recurso, que é julgado pela própria Adasa.
Contra o reajuste
Representantes da sociedade civil participaram da audiência pública da Adasa e foram contra o reajuste extraordinário. O presidente do Conselho de Consumidores da Caesb, Alexandre Veloso, acredita que a oferta de 9,69% é injusta e penaliza mais uma vez a população pelos reflexos da crise hídrica. ;Esse reajuste não faz sentido. Primeiro, eles nos pedem para economizar água e diminuir o consumo, e, quando fazemos isso, eles nos penalizam, aumentando a conta de água. Se a proposta for aceita, a população vai se sentir enganada;, reclama.
O conselho acredita que a proposta da Adasa é mais concebível, mas destaca que, se Caesb não houvesse pedido uma revisão extraordinária, o reajuste tarifário neste ano seria inferior a 1%. ;Tendo em vista o momento de racionamento, o consumidor acredita que nem deveria ter essa revisão, pois vai desestimular a população a poupar água. Já sofremos com tarifa de contingência e racionamento de água, um reajuste agora não parece justo;, explica.
O Correio procurou a Caesb para comentar o pedido de revisão da tarifa de água e esgoto, mas a companhia informou que só se pronuncia sobre o assunto em audiência pública.
Saiba mais
Em 2017, R$ 41,8 milhões foram arrecadados com a cobrança da tarifa de contingência. Entre novembro de 2016 e maio do ano passado, a Caesb cobrou uma taxa que se traduzia em aumento real de 20% na conta dos consumidores que gastavam mais de 10 mil litros de água por mês. O objetivo era diminuir os desperdícios, e a verba arrecadada está sendo usada pela Caesb em obras e ações voltadas ao enfrentamento à crise hídrica.
Confira os reajustes anuais nos últimos quatro anos, segundo a Adasa:
2014 - 7,39%
2015 - 16,20%
2016 - 7,98%
2017 - 3,1%