Augusto Fernandes
postado em 17/04/2018 11:54
Está marcada para a próxima terça-feira (24/4), audiência de conciliação para tratar do processo em que o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), organização social responsável pela gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB), foi condenado pela 7; Vara da Fazenda Pública, por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
[SAIBAMAIS]A tentativa de conciliação foi marcada pelo relator do processo, desembargador Alfeu Machado, integrante da 6; Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Tanto o Icipe quanto o Governo do Distrito Federal (GDF) recorreram da decisão que considerou irregular o contrato com a Secretaria de Saúde. Na audiência, também vão participar o Ministério Público do Distrito Federal, a Procuradoria-Geral do DF, os réus do processo e o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
O desembargador relator negou os pedidos feitos pelo Icipe e pelo GDF para suspender os efeitos da sentença proferida pela 7; Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, que condenou o hospital por improbidade administrativa e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, a contar da sentença.
O processo segue em fase de recurso, mas diante da condenação, o Icipe solicitou, em 2; instância, a suspensão dos efeitos do despacho. De acordo com o desembargador relator, no pedido do Icipe não estavam presentes os requisitos legais para a concessão de liminar e o rejeitou. O GDF também ingressou com o mesmo pedido de suspensão, mas a decisão do relator foi a mesma.
Com informações do TJDFT