Com o risco de ter o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB)
transferido para a gestão pública, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), busca apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para manter a administração da unidade de saúde à iniciativa privada.
O chefe do Executivo local considerou o afastamento do Conselho Administrativo do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) ao modelo de gestão do Hospital da Criança uma perseguição. "Estamos diante de uma perseguição de uma promotora que tem uma postura ideológica contra o modelo de gestão", alegou.
Segundo ele, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisou e aprovou todos os processos que envolvem a administração da unidade de saúde. "Tudo está dentro da legalidade, como chamamento e contratos. Mas, se for necessário, nós vamos fazer ajustes e modelagens. O que não podemos é perder esse modelo de gestão, especialmente próximo a inaugurar um novo prédio com 202 leitos", reforçou.
Rollemberg garantiu que o GDF não tem condições de gerir a unidade. "A interrupção do modelo de gestão atual seria uma tragédia para Brasília, inclusive porque estamos com dificuldade de contratação de pediatras", alegou.
Ele informou que vai solicitar uma audiência com a desembargadora relatora do caso a fim de mostrar a consequência de tirar o Icipe da gestão do Hospital da Criança. "A unidade é referência a nível nacional e mundial", disse.
Entenda o caso
Em cumprimento a uma decisão judicial emitida em dezembro, o Icipe decidiu deixar a gestão do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB). De acordo com a determinação da Justiça, o Icipe fica proibido de participar de contratos com o poder público por três anos. O instituto e o Distrito Federal tentaram recorrer, mas o pedido de suspensão da sentença foi negado duas vezes. O processo segue em fase de recurso na segunda instância.
Na decisão, proferida pelo juiz titular da 7; Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, o magistrado considerou que os requisitos necessários à qualificação do Icipe como organização social e à celebração do contrato de gestão não foram cumpridos. Em nota, divulgada nesta sexta-feira (13/4), o instituto destacou que a condenação trata de ;questões formais; e que não há ;nenhuma suspeita ou acusação de má gestão de recursos públicos ou de falta de qualidade na assistência; prestada pelo HCB.
Agora, a diretoria do instituto aguarda tratativas com a Secretaria de Saúde para encaminhar a gestão do hospital. Os funcionários continuam trabalhando até segunda ordem do Conselho de Administração.