As três denúncias da Operação Panatenaico, ajuizadas na semana passada na 12; Vara da Justiça Federal, apontam detalhadamente como, na visão do Ministério Público Federal (MPF), uma trama entre políticos e empreiteiras levou ao superfaturamento no preço das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. O esquema envolveu, ainda, funcionários do alto escalão da Novacap, da Terracap e operadores supostamente designados para cobrar e receber propinas. Tudo teria sido idealizado e autorizado por quem comandava, à época, o Distrito Federal. Entre os 12 denunciados estão os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).
Nas ações penais, o MPF aponta um acordo de mercado que rendeu altas cifras aos ex-gestores. A Agnelo estão relacionados pagamentos que totalizam R$ 6,495 milhões. Os repasses ocorreram por meio de doações ao PT e a uma igreja; do atendimento a uma lista de exigências, como a contratação de serviços de clipping e a compra de ingressos para jogos; e de dois supostos operadores, o empresário Jorge Salomão e o advogado Luís Carlos Alcoforado. Para Filippelli, a propina chegou a R$ 6,185 milhões, a título de doações oficiais à chapa nas eleições de 2014, além de 1% sobre o valor do contrato firmado com as empreiteiras para a construção da arena. No caso de Arruda, a conta foi de R$ 3,92 milhões, divididos em dinheiro, contratos simulados e doações a paróquia (leia Acusados).
O acerto para superfaturar as obras do Mané Garrincha começou, segundo os procuradores da República no DF, em meados de 2008, numa reunião na residência oficial de Águas Claras, convocada por Arruda, na qual se tratou a divisão das maiores obras de Brasília entre as principais empreiteiras do Brasil. Para evitar disputas em licitações, o mercado se adequou.
Depois de algum tempo, pelo acordo, a construção do centro esportivo ficou a cargo das empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia, que formaram o Consórcio Brasília 2014. Em troca do favorecimento, as empreiteiras pagariam ao ex-chefe do Buriti, em propina, o equivalente a 1% do valor da obra.
Arruda acompanhou o direcionamento do processo licitatório. Segundo o MPF, representantes do consórcio e dirigentes da Novacap teriam produzido o edital sob a supervisão do ex-governador, que determinou o teto de R$ 700 milhões a ser gasto com o empreendimento. Para atender à demanda, os responsáveis fizeram reduções dos preços em estipulação, por meio da retirada da cobertura, do gramado, de assentos e da comunicação visual. Todos esses itens seriam incluídos, depois, por meio de aditivos. No fim das contas, a arena custou R$ 1,575 bilhão.
Crime
Segundo depoimento de executivos da Andrade Gutierrez, que embasaram a Operação Panatenaico, houve um conluio com a Odebrecht e a OAS para que as empresas não entrassem de forma competitiva nas concorrências. As duas construtoras fizeram preço de cobertura, que, no jargão dos empreiteiros, significa apresentar uma proposta com valores mais altos para forjar o interesse e dar um caráter de normalidade na licitação, tornando a proposta do outro mais atraente. O acordo previa uma reciprocidade criminosa na disputa pela obra da arena erguida em Pernambuco, vencida pela Odebrecht.
Com a licitação do estádio de Brasília ganha pelo consórcio no DF, teve início o esquema de superfaturamento. No governo Arruda, a trama ficou prejudicada pela Operação Caixa de Pandora, que levou o ex-governador à prisão e à derrocada de seu governo. Anos depois, o ex-chefe do Executivo local teria cobrado a conta pelo esquema. Parte da propina foi repassada aos dois intermediários: o empresário Sérgio Andrade e o advogado Wellington Medeiros, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O primeiro recebeu valores em dinheiro. No segundo caso, os recursos teriam sido transferidos a Arruda por meio de um contrato forjado com o escritório de advocacia do ex-magistrado.
Retomada
De acordo com a denúncia do MPF, assim que Agnelo e Filippelli assumiram o governo, a organização criminosa voltou a operar sem incômodos. Governador e vice teriam se unido para explorar o esquema. Os dois receberam benefícios listados pelos procuradores da República Francisco Guilherme Bastos, João Gabriel Morais e Melina Montoya Flores. Para garantir que o conluio funcionasse, Agnelo emplacou na Câmara Legislativa um projeto que ampliou a área de atuação da Terracap a fim de englobar novos investimentos em obras e atividades econômicas. Para sustentar a continuidade das obras, também adotou medidas relacionadas ao contingenciamento de gastos do governo.
Segundo a denúncia, a então presidente da Terracap, Maruska Lima de Sousa Holanda, e o presidente da Novacap à época, Nilson Martorelli, ficaram responsáveis pelas tratativas na empresa pública. Para dar espaço às irregularidades e homologar um aditivo orçado em mais de R$ 50 milhões, receberam, cada um, R$ 500 mil do consórcio a título de propinas.
Documentos recolhidos pela Polícia Federal nas buscas e apreensões comprovam, na visão do MPF, o recebimento do dinheiro ilícito. Um HD retirado de um computador da Novacap utilizado por Maruska aponta que, segundo extrato bancário do início de 2017, ela detinha R$ 280 mil na conta bancária. Ademais, ela teria aplicações, entre 2015 e 2016, que chegaram a R$ 920 mil. Para os procuradores, o valor é incompatível com as remunerações da ex-presidente da Terracap, que recebia R$ 10 mil mensais.
Pelas irregularidades, o MPF denunciou, além de Arruda, Agnelo, Fillippelli, Maruska e Martorelli, o presidente da Via Engenharia, Fernando Queiroz; o executivo da empreiteira Alberto Noli; e os operadores de propina Jorge Luiz Salomão, Sérgio Lúcio de Andrade, Afrânio Roberto, Luís Carlos Alcoforado e Wellington Medeiros. Eles responderão, a depender dos atos de cada um, por organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Os empresários da Andrade Gutierrez não foram incluídos na peça de acusação por causa dos acordos de leniência que levaram à deflagração da operação.
"Acusações infundadas"
Os envolvidos negam irregularidades na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, o mais caro entre as arenas construídas para a Copa do Mundo. Em nota, Daniel Gerber, advogado de Agnelo Queiroz, preferiu não comentar ponto a ponto os valores ilícitos supostamente recebidos pelo ex-governador. No texto, ele afirma que ;as acusações são infundadas e o curso do processo comprovará a absoluta ausência de qualquer irregularidade na atuação de Agnelo;.
O Correio entrou em contato com Alexandre Queiroz, advogado de Tadeu Filippelli, por meio de ligações e mensagens de WhatsApp, mas não obteve retorno. Em oportunidades anteriores, a defesa do ex-vice-governador negou o envolvimento dele com o esquema criminoso e garantiu que a inocência seria comprovada nos autos.
A reportagem também não conseguiu conversar com os responsáveis pela defesa de José Roberto Arruda. Durante as investigações, entretanto, os advogados dele esclareceram que o ex-governador nunca recebeu valores ilícitos e, apesar de a licitação questionada ter sido planejada no governo de Arruda, não chegou a ocorrer no período da gestão.
Em nota, Luís Carlos Alcoforado informou que "jamais foi operador de Agnelo Queiroz (PT), mas advogado, sem receber, contudo, os honorários devidos". "Também, prestou serviços à Andrade Gutierrez, fato incontestável. Por fim, ressalta que jamais foi apontado como operador de Agnelo pelos delatores, motivo pelo qual reforça a tolerância e a parcimônia de esperar o desfecho da Justiça", continua o texto.
O Correio não conseguiu contato com as defesas de Maruska Lima, Nilson Martorelli, Fernando Queiroz, Alberto Noli, Jorge Luiz Salomão, Sérgio Lúcio de Andrade, Afrânio Roberto e Wellington Medeiros.
Ao longo das apurações, a Andrade Gutierrez informou que colabora com as investigações em curso, ;dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal;. Reforçou, ainda, o compromisso de esclarecer e corrigir todas as situações irregulares ocorridas no passado. Acrescentou que ;continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes;.
Acusados
Confira os repasses irregulares da Andrade Gutierrez e da Via Engenharia a Agnelo, Arruda e Filippelli, conforme a denúncia da Procuradoria da República no DF:
Agnelo Queiroz (PT)
Propina intermediada por operadores
; Por Jorge Salomão: 10 repasses, em um total de R$ 1,75 milhão
; Por Luís Alcoforado: 5 repasses, em um total de R$ 660 mil
; Por contrato simulado entre a Andrade Gutierrez e o escritório Alcoforado e Barreto: 7 repasses, em um total de R$ 935 mil
Pacote de exigências
; Contrato com a empresa de mídia digital Pollock 8 no valor de R$ 1,8 milhão
; Confecção de maquete eletrônica 3D do Mané Garrincha por R$ 46 mil
; Ingressos para o jogo Brasiliense x Brasília em um total de R$ 300 mil
; 24 garrafas de uísque Chivas Regal 12 anos e 24 de Johnnie Walker Black para o jogo pelo total de R$ 4.315,20
; Camisas para o time do Brasília no valor de R$ 70 mil
; Ingressos para o camarote do jogo Santos x Flamengo, no Mané Garrincha,
por R$ 186,2 mil
; Bebidas para os respectivos camarotes no valor de R$ 74,4 mil
; Bufê para os camarotes, em um total de R$ 65.624
; Locação de vasos ornamentais para os camarotes no valor de R$ 4,5 mil
Doações
; À Paróquia São Pedro, para garantir a promoção pessoal de Agnelo Queiroz:
R$ 300 mil
; Ao PT: R$ 300 mil
José Roberto Arruda (PR)
Propina intermediada por operadores
; Por meio de Sérgio Lúcio e Andrade: R$ 2 milhões, por meio de 6 pagamentos
Contrato simulado
; Por meio do escritório Wellington Medeiros-Advogados: 4 pagamentos de R$ 450 mil, em um total de
R$ 1,8 milhão
Doações
; À Paróquia São Pedro: uma de R$ 20 mil e outra de R$ 100 mil
Tadeu Filippelli (MDB)
; Delatores informaram que, para facilitar a fraude, Filippelli requisitou valores em espécie e doações das empreiteiras ao MDB
Doações à chapa de Filippelli e Agnelo
; Por meio da Andrade Gutierrez:
R$ 2.485.000
; Por meio da Via Engenharia:
R$ 3,7 milhões
Propina
; 1% sobre o valor do contrato firmado com o Consórcio Brasília 2014, responsável pela construção do Mané Garrincha